Pesquisar Matéria Legislativa

Resolução n. 209/2025, que “Altera o art. 29 da Resolução nº 204, de 12 de dezembro de 2024, que estabelece regras e diretrizes para a gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Ji-Paraná/RO”

Resolução n. 210/2025, que “Dispõe sobre o ressarcimento de despesas relacionadas à atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências”

Resolução n. 212/2025, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a baixa de material inservível e imprestável".