{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1217", "ano": "2026", "numero": "46", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "M\u00e1rcio Freitas", "texto_original": "http://sapl.jiparana.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1217/indicacao_n._46_e_anteprojeto_n._3.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n.046/2026, solicitando o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto de Lei n\u00ba 003/2026, que \u201cInstitui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Ji-Paran\u00e1, a Ajuda de Custo para Atividade Delegada Municipal \u2013 ACADM, autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com o Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (Anteprojeto de Lei n. 003/2026 anexo)."}]}