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PL 4453/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei n. 4453/2026 (3302 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra, o imóvel que especifica, e dá outras providências”

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:  Affonso Cândido - Prefeito
Localização Atual:  Legislativo - LEG
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
24 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   LEI N. 3808/2026
Texto Original