Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 11ª Legislatura)

Projeto de Lei n. 4423 (3280 de origem), de 09 de setembro de 2025, que Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio ou Instrumento Congênere com o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça SEJUS. Revoga a Lei Municipal n. 3535 de 3 de junho de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 4425 (3281 de origem), de 15 de setembro de 2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2026

Projeto de Lei n. 4426 (3282 de origem), de 15 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências;

Ofício n. 298/2025/FCJP/RO, de 12 de setembro de 2025, encaminhando a documentação anexa, traduzida na Prestação de Contas referente ao mês de agosto de 2025 da Fundação Cultural de Ji-Paraná;

Ofício n. 205/DIRCON/AGERJI/2025, de 11 de setembro de 2025, encaminhando a documentação anexa, Prestação de Contas Mensal, referente ao mês de agosto de 2025, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná - AGERJI;

Ofício n. 008/IPREJI/2025, de 11 de setembro de 2025, encaminhando a documentação anexa, traduzida na Prestação de Contas referente ao mês de agosto de 2025 do Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná – IPREJI;

Ofício n. 041/CGC/PMJP/2025, de 15 de setembro de 2025, encaminhando a documentação anexa, traduzida na Prestação de Contas Consolidada, referente ao mês de agosto de 2025 da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná.

Ofício n. 298/PRES/AMT/2025, de 15 de setembro de 2025, encaminhando a Prestação de Contas Mensal da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes – AMT, relativo ao mês de agosto/2025.

Ofício Interno n. 67/CONT/2025, de 15 de setembro de 2025, encaminhando a Prestação de Contas do Mês de Agosto de 2025 da Câmara Municipal de Ji-Paraná;

Dispõe sobre a cassação do mandato do Vereador do Município de Ji-Paraná-RO, Welinton Poggere Goes da Fonseca, nos termos do Decreto-Lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967.

Institui o Dia Municipal dos Surdos no município de Ji-Paraná e dá outras providências.

Indicação n.615/2025, solicitando refazer a boca de lobo no Bueiro da Rua Mato Grosso com Rua Rio Solimões no Bairro Dom Bosco.

Indicação n.616/2025, solicitando Limpeza, manutenção e conservação do Igarapé 2 de abril, em toda sua extensão (com início na Rua Castro Alves com Rua Rio Branco do Bairro Jardim dos Migrantes até seu desague no rio Machado).

Indicação n.617/2025, solicitando substituição das lâmpadas amarelas existentes por led/branca na praça do Bairro Copas Verdes.

Indicação n.618/2025, solicitando serviço de pavimentação asfáltica na Rua Rio Tocantins com a avenida Porto Velho, Bairro Dom Bosco, primeiro distrito desta cidade.

Indicação n.619/2025, solicitando serviço de pavimentação asfáltica na Rua Machado de Assis, Bairro Parque São Pedro, primeiro distrito desta cidade.

Indicação n.620/2025, solicitando serviço de Patrolamento e Manutenção no Setor Chacareiro Pirineo, linha 11, primeiro distrito desta cidade.

Indicação n.621/2025, solicitando implantação de faixa de pedestre e placas de sinalização na Rua Campo Grande Bairro Alto Alegre.

Indicação n.622/2025, solicitando revitalização da faixa de pedestre e sinalização na Av. Maringá, no Semáforo da Rua T-05 – Acesso ao L1 Maringá – Bairro Nova Brasília.

Indicação n.623/2025, solicitando instalação de placas de sinalização na Rua Adolfo Furman, T27, entre as Ruas K3 e K2, Bairro Alto Alegre.

Indicação n.624/2025, solicitando operação tapa-buraco na Rua Tancredo Neves, Bairro Presidencial, nas proximidades das Escolas Maria Antônia e Antônio Bianco.

Indicação n.625/2025, solicitando patrolamento e encascalhamento das Ruas Cruzeiro do Sul (final da rua), e toda a extensão da Rua Petrópolis.

Indicação n.626/2025, solicitando construção de bueiro na Linha 98 próximo a Escola Pérola, em frente a propriedade do Nivaldo.

Indicação n.627/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento em toda a extensão da Rua Vicente Sabará Cavalcante, no Bairro São Francisco.

Indicação n.628/2025, solicitando pavimentação com massa asfáltica das Ruas Tucuruí e Niterói, Bairro Jorge Teixeira.

Indicação n.629/2025, solicitando o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto de Lei nº 020/2025, que Dispõe sobre a imprescindibilidade do Poder Executivo Municipal em efetuar o repasse integral dos recursos federais destinados aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências”. (Anexo Anteprojeto de Lei 020/2025).

Indicação n.630/2025, solicitando que sejam implantados exames oftalmológicos nas escolas municipais de Ji-Paraná a partir do início do ano letivo de 2026, Detecção precoce de problemas visuais, melhora do aprendizado, prevenção de complicações, redução das desigualdades e promoção da saúde das crianças.

Indicação n.631/2025, solicitando instalação de meio-fio e calçadas em todas as ruas já pavimentadas dos bairros Alto Alegre, Boa Esperança e Val Paraíso, localizados no Segundo Distrito deste município.

Expressa homenagem e reconhecimento à Senhora Henir Magalhães Santos da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade ji-paranaense na área da assistência social, em especial por meio do Projeto Sopão.

Justificativa n. 1/Gab. Ver. Drª. Rosana Pereira Lima/2025, justificando ausência da Vereadora Rosana Pereira Lima na 26ª Sessão Ordinária, do dia 16 de setembro de 2025, por motivo de saúde, tendo em vista a necessidade de deslocamento à cidade de Porto Velho/RO, onde cumprirá consulta médica previamente agendada.

Projeto de Lei n. 4427 (3283 de origem), que "Cria o selo para produtos artesanais de origem animal no Município de Ji-Paraná".

Projeto de Lei n. 4428 (3284 de origem) , que "Dispõe sobre a cessão gratuita de uso do imóvel localizado na Avenida Marechal Rondon, nº 954, Centro Nova Colina, Ji-Paraná/RO, à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (IDARON), e dá outras providências".