Matéria: Requerimento de sessão nº 1 de 2026
Ementa: Requerimento S/N, assinado por 17 (dezessete) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário, a inclusão, discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária, dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n. 4453/2026, (3302 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra, o imóvel que especifica, e dá outras providências”, Projeto de Lei n. 4458/2026 (3306 de origem), que “Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional n. 120, de 5 de maio de 2022” e Projeto de Resolução n. 268/2026, que “Altera o Anexo Único da Resolução n. 212, de 2 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a baixa de material inservível e imprestável”.