Matéria: Requerimento de sessão nº 5 de 2026
Ementa: Requerimento S/N, assinado por 13 (treze) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário, a inclusão, discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária, do Projeto de Lei n. 4465/2026 (3314 de origem), que “Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026, e dá outras providências”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes.