Matéria: Requerimento de sessão nº 9 de 2026
Ementa: Requerimento S/N, assinado por ** (**) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário, a inclusão, discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária, dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n. 4473/2026 (3317 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências” e Projeto de Lei n. 4474/2026 (3318 de origem), que “Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Atendimento Educacional, Saúde e Social para Neurodivergentes no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências”.