Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 4470 de 2026 em 10ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (10ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 4470 de 2026
Projeto de Lei n. 4470 (3316 de origem), que “Dispõe sobre a alteração da classificação orçamentária da Reserva de Contingência na Lei Orçamentária Anual – LOA/2026 – Lei Municipal nº 3791/2025 e dá outras providências”
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Situação de Pauta
Observação