Ordem do Dia/Expediente: 16 - Indicação nº 312 de 2025 em 11ª Ordinária da 11ª Legislatura (11ª Ordinária da 11ª Legislatura)
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Indicação nº 312 de 2025
Indicação n.312/2025, solicitando o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto n. 007/2025, que “Cria o Programa de Apoio e Acolhimento a Mães Atípicas – Abraço Acolhedor, destinado ao suporte psicológico e social de mães de crianças com deficiência ou transtornos do desenvolvimento, e dá outras providências” (Anexo Anteprojeto de Lei n. 007/2025).
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