Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei nº 4433 de 2025 em 28ª Ordinária da 11ª Legislatura (28ª Ordinária da 11ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 4433 de 2025
Projeto de Lei n. 4433 (3289 de origem), de 29 de setembro de 2025, que "Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n. 2536, de 10 de outubro de 2013 para instituir a Gratificação de Incentivo à Atividade Médica, devida aos profissionais médicos da Rede Municipal de Saúde, que atuem no Hospital Municipal, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e dá outras providências".
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