13ª Ordinária da 11ª Legislatura

Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, iniciou-se a 13ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Marcelo José de Lemos, com a presença dos Vereadores, com exceção dos Vereadores Ademir Pereira, Joziel Carlos de Brito e Wilian Candido de Souza. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e convidou o Vereador Wanderson Santos de Mattos a proceder a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura, o Presidente colocou em votação a Ata da 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de maio de 2025. Em votação: aprovada pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Edison Fidelis de Souza Junior a proceder a entregar da Moção de Aplausos à UNIMED pelos 30 anos de sua fundação. O Vereador Edison Fidelis teceu comentários sobre os homenageados e realizou a entrega dos Certificados. Na sequência o Presidente convidou para fazerem parte da Mesa e usarem a tribuna, o Senhor Gederson Vigatti – Presidente do Avança Ji-Paraná, a Vice-Prefeita, Sra. Marley Muniz, a Senhora Mariana Coleto – Coordenadora do CRASS, a Senhora Laura Cristina A. Rodrigues – Presidente do Conselho Regional de Serviço Social e a Senhora Sirlene Muniz, Secretária Municipal de Assistência Social e da Família. Após, o Presidente solicitou ao 1º Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que procedesse a leitura do Expediente.

Ofício n. 96/AJ/GABPREF/2025, encaminhando o Projeto de Lei n. 3271, de 19 de maio de 2025, que “Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional n. 120, de 5 de maio de 2022”. Ofício nº 189/FCJP/PMJP/2025, de 12 de maio de 2025, encaminhando Prestação de Contas da Fundação Cultural de Ji-Paraná, referente ao mês de abril de 2025. Ofício nº 321/IPREJI/2025, de 12 de maio de 2025, encaminhando Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná - IPREJI, referente ao mês de abril de 2025. Ofício nº 032/CGC/PMJP/2025, de 13 de maio de 2025, encaminhando Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, referente ao mês de abril de 2025. Ofício nº 163/PRES/AMT/2025, de 14 de maio de 2025, encaminhando Prestação de Contas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes - AMT, referente ao mês de abril de 2025. Ofício nº 120/DIRCON/AGERJI/2025, de 15 de maio de 2025, encaminhando Prestação de Contas da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná - AGERJI, referente ao mês de abril de 2025. Projeto de Lei n. 4402, de 19 de maio de 2025, de autoria da Comissão Executiva, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências. Projeto de Lei n. 4403, de 19 de maio de 2025, de autoria da Vereadora Rosana Pereira Lima, que “Dispõe sobre a transparência das filas de espera do SUS no Município de Ji-Paraná, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e os princípios da transparência e do controle social. Projeto de Lei n. 4404, de 19 de maio de 2025, de autoria da Vereadora Rosana Pereira Lima, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de relatório de impacto financeiro nos projetos de lei que criem ou ampliem obrigações para pessoas físicas ou jurídicas no âmbito do Município de Ji-Paraná”. Projeto de Resolução n. 265/2025, que “Dispõe sobre o ressarcimento de despesas relacionadas à atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo n. 301/2025, de 15 de maio de 2025 que, “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Excelentíssimo Senhor Fernando Máximo”. Projeto de Decreto Legislativo n. 302/2025, de 15 de maio de 2025 que, “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Senhor Leobaldo Alves de Jesus”. Projeto de Decreto Legislativo n. 303/2025, de 20 de maio de 2025 que, “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Excelentíssimo Senhor Ismael Crispin pelos relevantes serviços prestados ao município de Ji-Paraná e ao Estado de Rondônia”. Projeto de Decreto Legislativo n. 304/2025, de 20 de maio de 2025 que, “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Meritíssimo Senhor Juiz de Direito Maximiliano Darcy David Deitos. Ofício Interno nº 42/CONT/2025, de 14 de maio de 2025, encaminhando a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ji-Paraná, referente ao mês de abril de 2025. Ofício Interno n. 29/GVAP/SCOPONY/2025, justificando ausência do Vereador Ademir Pereira (Scopony), na 13ª Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2025, pois o mesmo estará em viagem a Porto Velho-RO, com o objetivo principal de participação em reuniões com órgãos estaduais, secretarias e representantes do governo do Estado, visando a articulação de recursos e parcerias institucionais para atender demandas do município de Ji-Paraná. Indicações ao Prefeito Municipal: Do Vereador Ademilson Procópio Anastácio: n.351/2025, solicitando uma contenção de concretos aproximadamente, (20) metros de extensão, no Igarapé da Rua Rio Xingu, entre a Rua Mato Grosso e Rua 06 de Maio, no Bairro Dom Bosco; n.352/2025, solicitando instalação de um tubo Armco e aterro, na linha 207, km 03, próximo a ponte Rio Forquilha; n.371/2025, solicitando que seja feito a pavimentação das seguintes Ruas; Rua Abílio Freire dos Santos (entre Rua Dom Bosco e Rua dos Estudantes); Rua Abílio Freire dos Santos, (entre a Rua Cacoal e Rua Rio Mamoré), Rua Padre Ângelo Cerri, (entre a Rua Dom Bosco e a Rua Cacoal); Rua João dos Santos Filho (entre a Rua Dom Bosco e Rua dos Estudantes), Rua João dos Santos Filho (entre a Rua Cacoal e Rua Rio Madeira), Rua Hermínio Victorelli (entre a Rua Rio Tapajós e a Rua Cacoal), Rua Hermínio Victorelli (entre a Rua dos Estudantes e a Rua Dom Bosco). Do Vereador Weslei da Silva Brito: n.353/2025, solicitando o envio de Duas caçambas de areia destinada a escola Ruth Rocha para melhoria de condições da quadra escolar, localizado na Rua São Luiz entre t15 e t16, no Bairro Nova Brasília; n.354/2025, solicitando instalação de redutor de velocidade em toda a extensão da Rua Monteiro Lobato, Bairro Boa Esperança; n.355/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento da Rua Anísio Moreira entre as Ruas Senador Artur Cezar e Vitoria Régia nos Fundos do Condomínio dos Juízes. Bairro São Cristóvão; n.356/2025, solicitando calçamento com pintura para pista de caminhada ao redor da Escola Estadual Nova Brasília, Localizado na Rua Cedro, No Bairro JK. Do Vereador André Moreira: n.357/2025, solicitando recuperação com cascalhamento da Rua Castelo Branco, entre as Ruas Goiânia e São Paulo, no Bairro Nova Brasília; n.358/2025, solicitando pavimentação da Rua Imburana (t-21), no Bairro Jorge Teixeira; n.359/2025, solicitando pavimentação da Rua Castanheira, no Bairro Jorge Teixeira; n.360/2025, solicitando pavimentação da Rua Criciúma, no Bairro Jorge Teixeira; n.361/2025, solicitando recuperação asfáltica da Rua João do Nascimento (Rua do cipó), no trecho de 100 metros entre a Rua Ji-Paraná e Rua Mamoré, no Bairro São Bernardo; n.362/2025, solicitando pavimentação da Rua Estônia, no Bairro São Cristóvão; n.363/2025, solicitando a recuperação com cascalhamento da Rua Dr Fiel, entre a Rua Costa e Silva e Rua Dom Pedro I, Segundo Distrito. Do Vereador Edison Fidelis de Souza Junior: n.364/2025, solicitando serviço de patrolamento e cascalhamento na Linha 98 em toda sua extensão. Da Vereadora Rosana Pereira Lima: n.365/2025, solicitando providências quanto à infestação de pombos nos prédios públicos municipais e propõe medidas de prevenção e controle. Do Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira: n.366/2025, solicitando recuperação da Rua Luiz Muzambinho com a Rua Vila Velha, no Bairro São Francisco; n.367/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento da Estrada São Benedito, Linha 90 – Setor Riachuelo; n.368/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento da Linha Universo I e II; n.369/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento de toda a extensão da linha 102- setor Riachuelo; n.370/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento da Rua Henrique Dias – Bairro Primavera. Do Vereador Wilian Candido de Souza: n.372/2025, solicitando limpeza e revitalização da praça do Bairro Copas Verdes, Rua Valdemar da Silva; n.373/2025, solicitando asfaltamento na Rua México, no Bairro Jardins das Seringueiras; n.374/2025, solicitando limpeza e roçagem de mato no posto de saúde do Bairro Green Park. Requerimento n. 012/2025, de autoria do Vereador Marcelo José de Lemos e Vereadores, solicitando a concessão de Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Meritíssimo Senhor Juiz de Direito Maximiliano Darcy David Deitos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ji-Paraná e ao Estado de Rondônia, especialmente no fortalecimento da Justiça, na promoção da cidadania e na defesa do meio ambiente. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Requerimento S/N, assinado por 14 (quatorze) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário a inclusão, discussão e votação única na Pauta da Ordem do Dia da presente Sessão dos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 4405/2025 (3271 de origem), que “Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional n. 120, de 5 de maio de 2022.”, Projeto de Lei nº 4400/2025, que “Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná, de Plenário Jessé Mendonça Bitencourt”, Projeto de Decreto n. 300/2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Excelentíssimo Senhor Jaime Maximino Bagattoli”, Projeto de Decreto n. 301/2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Excelentíssimo Senhor Fernando Máximo”, Projeto de Decreto n. 302/2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Senhor Leobaldo Alves de Jesus”, Projeto de Decreto n. 303/2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Excelentíssimo Senhor Ismael Crispin – DD Deputado Estadual”, Projeto de Decreto n. 304/2025, que “ Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Meritíssimo Senhor Juiz de Direito Maximiliano Darcy David Deitos” e Projeto de Resolução 265/2025, que “Dispõe sobre o ressarcimento de despesas relacionadas à atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Requerimento S/N, assinado por 14 (quatorze) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário a discussão e votação única na Pauta da Ordem do Dia da presente Sessão dos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 4398/2025 (3269 de origem), que “Altera a Lei Municipal n. 3464, de 23 de dezembro de 2021 – Plano Diretor Municipal, e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 4401/2025 (3270 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Requerimento n. 011/2025, de autoria do Vereador Wanderson Cândido de Araújo Aguiar, solicitando a concessão de Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Excelentíssimo Senhor Ismael Crispin pelos relevantes serviços prestados ao município de Ji-Paraná e ao Estado de Rondônia. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Requerimento S/N, assinado por 13 (treze) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário a realização de uma sessão solene no dia 30 de maio de 2025 às 9h, no Centro Tecnológico do Agronegócio Valdecir Rack – Rondônia rural Show Internacional, para entrega de honrarias e outras homenagens. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes.

Pela ordem o Vereador Licomédio Pereira da Silva fez requerimento verbal solicitando o tempo de cinco minutos para o discurso de cada Vereador. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Foram oradores os Vereadores: Wanderson Santos de Mattos, Marcelo José de Lemos (aparteou sua fala, o Vereador Wallisson Valmir do Bonfim Amaro), Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira (aparteou sua fala, o Vereador Ademilson Procópio Anastácio), Weslei da Silva Brito (apartearam sua fala, os Vereadores Licomédio Pereira da Silva, Márcio Alves de Freitas, Marcelo José de Lemos). Wanderson Candido de Araújo Aguiar (aparteou sua fala, o Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira). Não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da palavra no Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que fizesse a leitura da Ordem do Dia. Pela Ordem o Vereador Ademilson Procópio Anastácio fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura dos Projetos constantes na Ordem do Dia. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4398/2025 (3269 de origem), que “Altera a Lei Municipal n. 3464, de 23 de dezembro de 2021 – Plano Diretor Municipal, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 14 (quatorze) votos favoráveis e 03 (três) ausências dos Vereadores Ademir Pereira, Joziel Carlos de Brito e Wilian Candido de Souza. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4401/2025 (3270 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 14 (quatorze) votos favoráveis e 03 (três) ausências dos Vereadores Ademir Pereira, Joziel Carlos de Brito e Wilian Candido de Souza. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4405/2025 (3271 de origem), que “Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional n. 120, de 5 de maio de 2022”, em discussão e votação única, por 14 (quatorze) votos favoráveis e 03 (três) ausências dos Vereadores Ademir Pereira, Joziel Carlos de Brito e Wilian Candido de Souza. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4400/2025, que “Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná, de Plenário Jessé Mendonça Bitencourt”, em discussão e votação única, por 14 (quatorze) votos favoráveis e 03 (três) ausências dos Vereadores Ademir Pereira, Joziel Carlos de Brito e Wilian Candido de Souza. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n. 300/2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Excelentíssimo Senhor Jaime Maximino Bagattoli”, em discussão e votação única, por 14 (quatorze) votos favoráveis e 03 (três) ausências dos Vereadores Ademir Pereira, Joziel Carlos de Brito e Wilian Candido de Souza. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n. 301/2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Excelentíssimo Senhor Fernando Máximo”, em discussão e votação única, por 14 (quatorze) votos favoráveis e 03 (três) ausências dos Vereadores Ademir Pereira, Joziel Carlos de Brito e Wilian Candido de Souza. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n. 302/2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Senhor Leobaldo Alves de Jesus”, em discussão e votação única, por 14 (quatorze) votos favoráveis e 03 (três) ausências dos Vereadores Ademir Pereira, Joziel Carlos de Brito e Wilian Candido de Souza. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n. 303/2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Excelentíssimo Senhor Ismael Crispin. – DD Deputado Estadual”, em discussão e votação única, por 14 (quatorze) votos favoráveis e 03 (três) ausências dos Vereadores Ademir Pereira, Joziel Carlos de Brito e Wilian Candido de Souza. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n. 304/2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Meritíssimo Senhor Juiz de Direito Maximiliano Darcy David Deitos”, em discussão e votação única, por 14 (quatorze) votos favoráveis e 03 (três) ausências dos Vereadores Ademir Pereira, Joziel Carlos de Brito e Wilian Candido de Souza. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Resolução n. 265/2025, que “Dispõe sobre o ressarcimento de despesas relacionadas à atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 14 (quatorze) votos favoráveis e 03 (três) ausências dos Vereadores Ademir Pereira, Joziel Carlos de Brito e Wilian Candido de Souza.

Fez uso da palavra o Vereador Licomédio Pereira da Silva. Não havendo mais Vereadores inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 27 de maio de 2025, às 9 horas, e deu por encerrada a presente Sessão.