12ª Ordinária da 11ª Legislatura

Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, iniciou-se a 12ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Marcelo José de lemos, com a presença dos Vereadores, com exceção do Vereador Welinton Poggere Góes da Fonseca. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e convidou o Vereador Márcio Alves de Freitas a proceder a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura o Presidente colocou em votação a Ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de maio de 2025. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes. Na sequência o Presidente passou a palavra à Servidora do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RO), Senhora Marta Luna, que falou sobre a importância do Movimento Maio Amarelo (apartearam sua fala, os Vereadores Rosana Pereira Lima, Márcio Alves de Freitas, Wanderson Candido de Araújo Aguiar e Lourenil Gomes da Silva).

Pequeno Expediente: Lei n. 3754, de 09 de maio de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3736, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências”. Ofício n. 81/AJ/GABPREF/2025, encaminhando o Projeto de Lei n. 3270, de 09 de maio de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”. Ofício n. 0146/25-DP-SPJ, de 29 janeiro de 2025, informando que o Acórdão APL–TC 00253/24 (ID 1687212) e o Parecer Prévio PPL–TC 00063/24 (ID 1687208) anexos foram emitidos no Processo n. 01202/24. (Prestação de Contas do exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná). Indicações ao Prefeito Municipal: Do Vereador Weslei da Silva Brito: n.313/2025, solicitando substituição de lâmpada queimada no poste de iluminação pública, localizado na Rua Egito, Nº48 bairro Jardim das Seringueiras; n.314/2025, solicitando substituição de lâmpada queimada no poste de iluminação pública, localizado na Rua Guarulhos, Nº3811 Bairro Talismã; n.315/2025, solicitando instalação de lâmpada de Led em poste de iluminação pública, localizado na Rua Mato Grosso, esquina do Colégio Urupá. Bairro Urupá; n.316/2025, solicitando recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Teresina, Bairro nova Brasília; n.317/2025, solicitando reparo e manutenção no Parque do Beira Rio Cultural, Localizado na Av. transcontinental, no Bairro Primavera; n.318/2025, solicitando operação tapa buracos na Rua Manoel Vieira dos Santos (t-10) entre as Ruas São Luiz e Manoel Franco, no Bairro Nova Brasília; n.319/2025, solicitando recapeamento asfáltico na marginal da Avenida transcontinental no trecho compreendido entre a empresa Minas Distribuidora e o ponto em frente à empresa de manilhas localizado no Bairro Santiago; n.339/2025, solicitando limpeza e manutenção de bueiro localizado ao lado da Rodoviária. Primeiro Distrito; n.340/2025, solicitando limpeza e manutenção de bueiro, localizado na Rua do Cacau esquina com Rua Paranaense N:173. Bairro Urupá; n.341/2025, solicitando instalação de redutor de velocidade na Rua Brasileia entre as Ruas Maracatiara e Imburana, localizado no Bairro Jorge Teixeira; n.342/2025, solicitando patrolamento e nivelamento na Rua Grécia entre Rua Honduras e Rua Miguel Luiz dos Santos. Bairro São Cristóvão; n.343/2025, solicitando instalação de redutor de velocidade na Rua Ranieri Mazzili, entre a Rua Santa Clara e Av. Edson Lima Nascimento, no Bairro Riachuelo. Do Vereador Wilian Candido de Souza: n.320/2025, solicitando patrolamento na Rua Marilia T-17; n.321/2025, solicitando revitalização de sinalização de trânsitos e quebra-molas na av. Curitiba no trecho da T-26 e T-28 até o Bairro Carneiro; n.322/2025, solicitando que seja feito um estudo de caso para adaptar devida Sinalização de transito no Distrito de Nova Londrina; n.323/2025, solicitando retirada de entulho no Bairro Talismã; n.324/2025, solicitando limpeza do canteiro central da Rua Dr. Osvaldo entre as Ruas José Geraldo e Costa e Silva – Bairro Vila Jotão; n.325/2025, solicitando limpeza do Cemitério dos Pioneiros localizado na Rua Mato Grosso, Bairro Dom Bosco; n.326/2025, solicitando limpeza e troca de lâmpadas na praça do Bairro Jardins das Seringueiras; n.327/2025, solicitando limpeza do canteiro central da Rua Costa e Silva entre as Ruas Amazonas e Dr. Fiel, no Bairro Vila Jotão. Do Vereador Wanderson Candido de Araújo Aguiar: n.328/2025, solicitando limpeza interna da UBS Dom Bosco, localizado na Rua Mato Grosso entre a Rua Rio Jamari e Rua Tocantins, Bairro Dom Bosco; n.329/2025, solicitando implantação de uma placa de PARE no cruzamento da Avenida das Seringueiras com Rua Guanabara, Bairro Valparaíso; n.330/2025, solicitando implantação de uma placa de PARE no cruzamento da Rua Guanabara com Rua Aurélio Bernardi, Bairro Valparaíso; n.331/2025, solicitando instalação de lombada na Rua das Pérolas com Rua Dário Aguiar, esquina da Santa Casa de Misericórdia, Bairro União 2; n.332/2025, solicitando limpeza do Canteiro Central localizado na Rua Drª Elaine Altafin, no Bairro Orleans; n.333/2025, solicitando operação tapa-buraco na Linha Nazaré do início da mesma até a subestação, sentindo do Presídio Agenor Martins de Carvalho; n.334/2025, solicitando Patrolamento e cascalhamento da Rua Venceslau Brás entre a Rua Tarauacá e Rua Xapuri, Bairro São Pedro; n.335/2025, solicitando serviço de limpeza no terreno pertencente à Prefeitura Municipal, localizado ao lado da Creche Zilda Arns, situada na Rua 3 Irmãos, no Bairro Parque São Pedro. Do Vereador André Moreira: n.336/2025, solicitando recuperação da Rua Drª Elaine Altafim, na esquina com a Avenida Edson Lima do Nascimento, Segundo Distrito; n.337/2025, solicitando recuperação da Rua Araucária, no trecho de 100 metros entre a Rua Ipê e Rua Mogno, no Bairro Valparaiso. Do Vereador Edison Fidelis de Souza Junior: n.338/2025, solicitando pavimentação asfáltica de toda extensão da Rua Chico Mendes, Bairro Parque São Pedro. Do Vereador Licomédio Pereira da Silva: n.344/2025, reiterando a indicação 037/2025 (lida no expediente da segunda Sessão Ordinária no dia 25/02/2025), cuja finalidade é solicitar providências dos Secretários (as) e Presidentes (as) das Autarquias municipais, para que promovam ações no sentido de possibilitar o acesso aos vossos gabinetes, dos cidadãos portadores de deficiência física; Indicação n.345/2025, solicitando limpeza na Rua 6 de Maio, entre a Rua Rio Candeias e Rua Rio Tocantins; n.346/2025, solicitando pavimentação na Rua Jau no Bairro Jorge Teixeira; n.347/2025, solicitando recapeamento na Rua Rio Mamoré no Bairro Bela Vista. Do Vereador Ademilson Procópio Anastácio: n.348/2025, solicitando pavimentação e drenagem na Rua Cabral, entre as ruas Mato Grosso e Presidente Médici, localizada no Bairro Santiago. Do Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira: n.349/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento na Rua Triangulo Mineiro, entre as Ruas Tarauacá e Cruzeiro do Sul- Bairro Riachuelo. Da Vereadora Rosana Pereira Lima: n.350/2025, solicitando a apresentação de projeto de lei dispondo sobre a criação do Cemitério Público Municipal para Animais Domésticos. Requerimento n. 009/2025, de autoria do Vereador Wilian Candido de Souza, solicitando a concessão de Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Excelentíssimo Senhor Fernando Máximo pelos relevantes serviços prestados ao município de Ji-Paraná e ao Estado de Rondônia. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Requerimento n. 010/2025, de autoria do Vereador Welinton Poggere Góes da Fonseca, solicitando a concessão de Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Senhor Leobaldo Alves de Jesus. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Moção de Apoio nº 006/2025, de autoria da Vereadora Rosana Pereira Lima, que “Manifesta apoio institucional ao Projeto de Lei nº 2858/2022, que propõe a anistia de cidadãos que tenham participado de manifestações públicas em território nacional entre os dias 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da referida norma, desde que não tenham praticado crimes contra a vida, integridade física ou contra a liberdade individual de terceiros.”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Moção de Aplauso nº 007/2025, de autoria do Vereador Márcio Alves de Freitas, que “Expressa Homenagem e reconhecimento ao Deputado Alex Redano, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia e ao Município de Ji-Paraná”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Moção de Aplauso nº 008/2025, de autoria da Vereadora Rosana Pereira Lima, que “Expressa Homenagem e reconhecimento ao Delegado Daniel Diniz Dalseco, ao Escrivão Gilson Ferreira da Silva e à Agente Izaura Alves Camargo, integrantes da Polícia Civil do Estado de Rondônia, lotados no município de Ji-Paraná, pelo diligente e exemplar desempenho no atendimento e apuração do caso de maus-tratos registrado no dia 1º de maio de 2025”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes.

Não havendo mais matéria sujeita à deliberação no Pequeno Expediente, passou-se para o Grande Expediente. Pela ordem o Vereador Licomédio Pereira da Silva fez requerimento verbal solicitando o tempo de cinco minutos para o discurso de cada Vereador. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Pela Ordem o Vereador Lourenil Gomes da Silva fez requerimento verbal pedindo para se ausentar, por motivo de ter uma consulta agendada no mesmo horário da Sessão. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Foram oradores os Vereadores: Wanderson Santos de Mattos, Rosana Pereira Lima, Wallisson Valmir do Bonfim Amaro (aparteou sua fala, o Vereador Marcelo José de Lemos), Márcio Alves de Freitas, Weslei da Silva Brito, Marcelo José de Lemos e Ademir Pereira. Abriu mão da fala o Vereador Ademilson Procópio Anastácio.

Não havendo matéria sujeita à deliberação na pauta da Ordem do Dia, passou-se para as Explicações Pessoais.

Não havendo Vereadores inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20 de maio de 2025, às 9 horas, e deu por encerrada a presente Sessão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.