10ª Ordinária da 11ª Legislatura

Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, iniciou-se a 10ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Marcelo José de Lemos, com a presença de todos os Vereadores. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e convidou o Vereador Wanderson Santos de Mattos a proceder a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura, o Presidente colocou em votação a Ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de abril de 2025. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes. Em seguida o Presidente solicitou ao 1º Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que procedesse a leitura do Expediente.

Lei n. 3753, de 15 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2025, e dá outras providências”. Oficio n. 42/AJ/GABPREF/2025, encaminhando Projeto de Lei n. 3269, de 22 de abril de 2025, que “Altera a Lei Municipal n. 3464, de 23 de dezembro de 2021 Plano Diretor Municipal e dá outras providências”. Projeto de Lei n. 4399, de 25 de abril de 2025, de autoria da Comissão Executiva, que “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 3736, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n. 300/2025, de 25 de abril de 2025 que, “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã Honorário Jiparanaense ao Excelentíssimo Senhor Jaime Maximino Bogattoli”. Indicações ao Prefeito Municipal: Do Vereador Wanderson Santos de Mattos: n.255/2025, solicitando manutenção viária na Rua Mogno (T-19), entre as Ruas Londrina e Paranaguá – JK; n.256/2025, solicitando manutenção viária na Rua Ipê (T-17), entre as Ruas Cianorte e Guarujá, no Bairro Valparaíso; n.257/2025, solicitando manutenção viária na Rua Cianorte, no trecho entre a Rua Ipê (T-17) e a Rua Mogno (T-19), localizada no Bairro Valparaiso; n.258/2025, solicitando manutenção viária na Rua Pastor Paulo Leivas Macalão e Rua Mogno (T-19), no Bairro Val Paraíso; n.259/2025, solicitando manutenção viária na Rua Ipê (T-17) com Rua Amapá, no Bairro Valparaíso; n.260/2025, solicitando tapa-buraco na Rua Amapá com a Rua Angelim (T-18), no Bairro Valparaíso; n.261/2025, solicitando manutenção viária na Rua Paranaguá, com a Rua Ipê (T-17) e na Rua Adeildo Moreira (T-16), no Bairro Val Paraíso. Do Vereador Wallisson Valmir do Bonfim Amaro: n.262/2025, solicitando pavimentação ou patrolamento das Ruas: João Pimenta, no Bairro Aurélio Bernarde e Goiânia (entre T-01 e T-02) e a pavimentação da Rua Andorinha (entre T-20 e T-21), no Bairro JK. Do Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira: n.263/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento na Rua Uberlândia com a Rua Feijó, no Bairro Primavera; n.264/2025, solicitando pavimentação da Rua Luís Muzambinho (T-06) entre a Avenida Jorge Teixeira ( K-05) e a Avenida Guanabara ( K-03), no Bairro São Francisco; n.265/2025, solicitando pavimentação da Rua Acre entre as Ruas Rondônia e São Manoel, no Bairro Presidencial III; n.266/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento da Rua Amapá, entre as Ruas Luís Muzambinho e Presbítero Honorato Pereira, no Bairro São Francisco; n.267/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento na Avenida 06 de Maio entre as Ruas Rio Guaporé e Universitários, no Bairro Dom Bosco; n.289/2025, solicitando implantação de faixas de pedestre na Avenida Monte Castelo e Rua Amazonas próximo ao Instituto Federal de Rondônia (IFRO); n.290/2025, solicitando implantação de faixa de pedestre na Rua Manoel Franco entre as Ruas Luís Muzambinho e Presbítero Honorato Pereira, em frente à sede das Igrejas Assembleia de Deus Ministério de Madureira. Do Vereador Licomedio Pereira da Silva: n.268/2025, solicitando limpeza dos canteiros e margens da Rua José Odilon Rios em toda sua extensão; n.269/2025, solicitando instalação de dois quebra-molas na Rua José Odilon Rios, no Bairro Copas Verdes; n.270/2025, solicitando recuperação asfáltica na Rua José Odilon Rios em toda sua extensão; n.291/2025, solicitando remoção e reinstalação do estacionamento para deficientes da Caixa Econômica no Centro, para um local mais adequado à frente da Caixa Econômica; n.292/2025, solicitando um projeto completo de Iluminação para o campo de futebol no Distrito de Nova Londrina; n.293/2025, solicitando recuperação asfáltica na Rua Severino Nilo de Moura em toda sua extensão no Bairro Novo Ji-Paraná. Da Vereadora Rosana Pereira Lima: n.271/2025, solicitando reparo da iluminação pública nas Ruas Carlos Luiz (T-3), Nereu Ramos (T-4), Ranieri Mazilli (T-5) e João Goulart (T-6), sentido a antiga linha 94; n.272/2025, solicitando conclusão da pavimentação da Rua Tarauacá, Bairro Jorge Teixeira; n.273/2025, solicitando pavimentação asfáltica na Rua Rio Branco, Bairro Jardim dos Migrantes, ao lado da UNIR; n.286/2025, solicitando ao Poder Executivo a regulamentação, em âmbito municipal, da Lei Federal nº 14.510/2022, garantindo a atuação autônoma de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no SUS local; n.295/2025, solicitando que seja providenciada imediatamente verificação e manutenção do bebedouro do hospital Municipal Dr° Claudionor Couto Roriz no pronto atendimento, com a devida limpeza, troca de filtros ou, se necessário, substituição do equipamento; n.296/2025, solicitando o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto nº 006/2025 que “Institui o Programa "Remédio em Casa – Ji-Paraná", no âmbito do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências”. (Anexo Anteprojeto de Lei n. 006/2025). Do Vereador Wanderson Candido de Araújo Aguiar: n.274/2025, solicitando calçamento da Rua Argemiro Luiz Fontoura (T-28) entre a Avenida Governador Jorge Teixeira (k-05) até o termino do Residencial Carneiro; n.275/2025, solicitando desobstrução do bueiro localizado na Rua São João (próximo à Avenida 6 de Maio) Bairro Casa Preta; n.276/2025, solicitando implantação de uma Placa de PARE no cruzamento da Rua Belém com a Rua João Batista Neto, Bairro Val Paraíso; n.277/2025, solicitando implantação de uma Placa de PARE no cruzamento da Rua Guanabara com a Rua João Batista Neto, Bairro Valparaíso; n.278/2025, solicitando operação tapa-buraco na Rua Luiz Muzambinho (T-06) entre a Rua São Luiz e Avenida Brasil; n.279/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento da Rua Holanda, Bairro Jardim das Seringueiras; n.280/2025, solicitando pavimentação da Rua Pato Branco, Bairro Parque São Pedro que dá acesso ao CMEI Zilda Arns; n.281/2025, solicitando revitalização do bloqueteamento em frente ao CMEI Zilda Arns na Rua 3 Irmãos, Bairro Parque São Pedro; n.282/2025, solicitando troca de lâmpadas, na Rua Boa Ventura Antunes, Entre Rua Barão do Rio Branco (T-16) e Rua Ipê (T-17), Bairro Greenville. Do Vereador Weslei da Silva Brito: n.283/2025, solicitando recuperação de blocos na Rua Capixaba, em toda sua extensão, no Bairro Urupá; n.284/2025, solicitando reparação de blocos na Rua Presidente Médici, em toda sua extensão, no Bairro Santiago; n.285/2025, solicitando reparação de blocos na Rua Rio Negro especificamente na esquina com a Rua Menezes filho, no Bairro Jardim Presidencial. Do Vereador André Moreira: n.287/2025, solicitando construção de calçadas no entorno da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Dinalmir Ferreira Barros de Lisboa; n.288/2025, solicitando limpeza e retirada de lixo no entorno da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Dinalmir Ferreira Barros de Lisboa. Do Vereador Edison Fidelis de Souza Junior: n.294/2025, solicitando serviço de cascalhamento na Rua Linhares e na Rua Tiradentes, no Bairro São Francisco. Requerimento n. 007/2025, de autoria da Vereadora Rosana Pereira Lima, solicitando ao Prefeito do Município informações sobre o cronograma de trabalho do Plano Municipal de Saneamento Básico, com base na Lei Federal nº 14.026/2020 – Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Requerimento n. 008/2025, de autoria da Vereadora Rosana Pereira Lima, solicitando informações sobre o cronograma de trabalho para a implementação do Protocolo M-CHAT, utilizado no rastreio de sinais de autismo. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Requerimento S/N, assinado por 17 (dezessete) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário a inclusão, discussão e votação única na Pauta da Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 4399/2025, que “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 3736, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes.

Foram oradores os Vereadores: Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira (apartearam sua fala, os Vereadores Wanderson Santos de Mattos, André Moreira e Márcio Alves de Freitas), Wallisson Valmir do Bonfim Amaro, (apartearam sua fala, os Vereadores Márcio Alves de Freitas, Rosana Pereira Lima e Wanderson Candido de Araújo Aguiar). Na sequência o Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos para aguardar parecer das comissões no Projeto de Lei constante na Ordem do Dia. Reaberta a Sessão e não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da palavra no Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que fizesse a leitura da Ordem do Dia. Pela Ordem o Vereador Ademilson Procópio Anastácio fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura do Projeto constante na Ordem do Dia. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4399/2025, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3736, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 17 (dezessete) votos favoráveis. Não havendo mais matéria sujeita à deliberação na pauta da Ordem do Dia, passou-se para as Explicações Pessoais.

Não havendo Vereadores inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 06 de maio de 2025, às 9 horas, e deu por encerrada a presente Sessão.