9ª Ordinária da 11ª Legislatura

Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, iniciou-se a 9ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Marcelo José de Lemos, com a presença dos Vereadores, com exceção do Vereador Welinton Poggere Góes da Fonseca. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e convidou o Vereador Wallisson Valmir do Bomfim Amaro a proceder a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura o Presidente colocou em votação a Ata da 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de abril de 2025. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes.

Ofício n. 038/AJ/GABPREF/2025, de 15 de abril de 2025, encaminhando o Projeto de Lei n. 3268/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”. Ofício nº 029/CGC/PMJP/2025, de 14 de abril de 2025, encaminhando Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, referente ao mês de março de 2025. Ofício nº 109/PRES/AMT/2025, de 15 de abril de 2025, encaminhando Prestação de Contas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes - AMT, referente ao mês de março de 2025; Ofício nº 96/DIRCON/AGERJI/2025, de 15 de abril de 2025, encaminhando Prestação de Contas da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná - AGERJI, referente ao mês de março de 2025. Indicações ao Prefeito Municipal: Do Vereador Wanderson Candido de Araújo Aguiar: n.239/2025, solicitando construção de dois banheiros para a quadra poliesportiva do Bairro Jardim das Seringueiras; n.240/2025, solicitando implantação de uma placa de PARE na Rua Boa Vista esquina com Rua Caucheiro, Bairro Valparaíso; n.241/2025, solicitando implantação de uma placa de PARE na Rua Josefina O. Venturim, esquina com Rua Ruth Pimenta, Bairro Aurélio Bernardi; n.242/2025, solicitando limpeza do igarapé na Avenida Engenheiro Manfredo Barata Almeida da Fonseca, no Bairro Jardim Aurélio Bernardi; n.243/2025, solicitando limpeza interna e externa da Creche que está inativa ao lado da Escola Municipal Parque dos Pioneiros; n.244/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento da Rua Passos com a Rua Colorado (a mesma via de acesso a BR 364), Bairro Primavera; n.245/2025, solicitando pavimentação da Avenida Miguel Luis dos Santos, entre a Rua Bolívia e a Linha Santa Rita; n.246/2025, solicitando pavimentação da Avenida Seringalista José Milton Rios, próximo a Rical, Bairro Greenville. Do Vereador André Moreira: n.247/2025, solicitando reparos na iluminação pública da Rua Mogno entre Rua Amapá e Rua Araucária, Bairro Valparaíso; n.248/2025, solicitando reforma do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Jardim dos Migrantes; n.249/2025, solicitando recuperação da Rua Belém, no trecho entre a Rua Ipê e Rua Caucheiro, no Bairro Valparaíso; n.250/2025, solicitando recuperação da Rua Cambé, no trecho entre a Rua Ipê e Rua Caucheiro, no Bairro Valparaíso; n.251/2025, solicitando recuperação da Rua Edelvita das Neves, na esquina com a Rua Maria Anastácia, no Bairro Copas Verdes; n.252/2025, solicitando recuperação da Rua Madri no trecho entre a Rua Governador Jorge Teixeira e Avenida Guanabara, Bairro Nossa Senhora de Fátima; n.253/2025, solicitando recuperação da Rua Sebastião Geraldo, no trecho entre a Rua Cambé e Rua Paranaguá, no Bairro Valparaíso. Do Vereador Edison Fidelis de Souza Junior: n.254/2025, solicitando pavimentação asfáltica de toda extensão da Rua dos Estudantes, no Bairro Bela Vista. Requerimento n. 006/2025, de autoria do Vereador Marcelo José de Lemos, solicitando a concessão de título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Senhor Jaime Maximino Bagattoli, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado de Rondônia. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Requerimento S/N, assinado por 14 (quatorze) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário a discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, dos seguintes Projetos: Projeto de Lei n. 4268/2023, que “Assegura às pessoas com Transtorno de Espectro Autista –TEA e 1 (um) acompanhante, assento preferencial e gratuidade nos transportes coletivos públicos no âmbito do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências”, Projeto de Lei n. 4372/2024, que “Dispõe sobre o direito do paciente que for atendido pelas equipes de socorro das Polícias, do Corpo de Bombeiros ou do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, de optar por ser encaminhado a estabelecimentos de pronto atendimento privado” e Projeto de Lei n. 4395/2025, que “Declara de Utilidade Pública a Organização Assistencial Boas Novas (ORABAN) em Ji-Paraná”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Na sequencia o Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos para reunir-se com os Vereadores. Reaberta a Sessão e não havendo mais matéria sujeita à deliberação no Pequeno Expediente, passou-se para o Grande Expediente.

Reaberta a Sessão e não havendo mais matéria sujeita à deliberação no Pequeno Expediente, passou-se para o Grande Expediente. Foram oradores os Vereadores: Lourenil Gomes da Silva (Apartearam sua fala, os Vereadores Márcio Alves de Freitas, Ademilson Procópio Anastácio, André Moreira, Wanderson Cândido de Araújo Aguiar, Ademir Pereira e Licomedio Pereira da Silva), Márcio Alves de Freitas (Apartearam sua fala, os Vereadores André Moreira, Wanderson Cândido de Araújo Aguiar e Ademir Pereira), Wanderson Santos de Mattos (Aparteou sua fala, o Vereador Lourenil Gomes da Silva), Edison Fidelis de Souza Junior, Ademilson Procópio Anastácio (Apartearam sua fala, os Vereadores Rosana Pereira Lima e Edison Fidelis de Souza Junior), Weslei da Silva Brito.

Não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da palavra no Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que fizesse a leitura da Ordem do Dia. Pela Ordem o Vereador Ademilson Procópio Anastácio fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura dos Projetos constantes na Ordem do Dia. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Discutiu o Projeto de Lei n. 4268/2023, o Vereador: Lourenil Gomes da Silva. Não havendo mais Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei n. 4268/2023, que “Assegura às pessoas com Transtorno de Espectro Autista –TEA e 1 (um) acompanhante, assento preferencial e gratuidade nos transportes coletivos públicos no âmbito do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 1 (uma) ausência do Vereador Welinton Poggere Góes da Fonseca. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovada o Emenda n. 001 ao Projeto de Lei n. 4268/2023, que “Introduz modificações no art. 2º e acrescenta o art. 3º”, em discussão e votação única, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 1 (uma) ausência do Vereador Welinton Poggere Góes da Fonseca. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei n. 4372/2024, que “Dispõe sobre o direito do paciente que for atendido pelas equipes de socorro das Polícias, do Corpo de Bombeiros ou do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, de optar por ser encaminhado a estabelecimentos de pronto atendimento privado”, em discussão e votação única, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 1 (uma) ausência do Vereador Welinton Poggere Góes da Fonseca. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei n. 4395/2025, que Declara de Utilidade Pública a Organização Assistencial Boas Novas (ORABAN) em Ji-Paraná”, em discussão e votação única, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 1 (uma) ausência do Vereador Welinton Poggere Góes da Fonseca.

Não havendo mais matéria sujeita à deliberação na pauta da Ordem do Dia, passou-se para as Explicações Pessoais. Não havendo Vereadores inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 29 de abril de 2025, às 9 horas, e deu por encerrada a presente Sessão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.