4ª Ordinária da 11ª Legislatura

Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, iniciou-se a 4ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Marcelo José de lemos, com a presença dos Vereadores, com exceção do Vereador Márcio Alves de Freitas. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e convidou o Vereador Wilian Candido de Souza a proceder a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura o Presidente convidou a Doutora Reciela Francioli – Cirurgiã-Dentista - Odontopediatra para fazer parte da Mesa. Na sequencia o Presidente colocou em votação a Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de março de 2025. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes. Em seguida o Presidente solicitou ao 1º Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que procedesse a leitura do expediente.

Lei n. 3743, de 6 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Introduz alteração na Lei Municipal nº 3484, de 8 de fevereiro de 2022, e dá outras providências”; Lei n. 3744, de 13 de março de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências”; Lei n. 3745, de 13 de março de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de Utilidade Pública a Organização da Sociedade Civil: Centro de Apoio Integral a Família - CAIF”. Ofício nº 109/FCJP/2025, de 12 de março de 2025, encaminhando Prestação de Contas da Fundação Cultural de Ji-Paraná, referente ao mês de fevereiro de 2025; Ofício nº 024/CGC/PMJP/2025, de 14 de março de 2025, encaminhando Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, referente ao mês de fevereiro de 2025; Ofício nº 071/AMT/2025, de 14 de março de 2025, encaminhando Prestação de Contas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes - AMT, referente ao mês de fevereiro de 2025; Ofício nº 155/IPREJI/2025, de 13 de março de 2025, encaminhando Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná - IPREJI, referente ao mês de fevereiro de 2025. Projeto de Lei n. 4388, de 14 de março de 2025, de autoria do Vereador Lourenil Gomes da Silva, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Hospitalar de Olhos Ji-Paraná – HOJI, em Ji-Paraná – RO. Indicações ao Prefeito Municipal: Do Vereador André Moreira: n.105/2025, solicitando recuperação da Rua Boa Vista, no trecho de 200 metros entre a Rua Angelim e Rua Maracatiara, no Bairro Valparíso; n.106/2025, solicitando recuperação da Rua Angelim, no trecho de 100 metros entre a Rua Boa Vista e Rua Amapá, no Bairro Valparaíso; n.107/2025, solicitando recuperação da Rua Criciúma, no trecho de 300 metros entre a Rua Tarauacá e Rua Edson Lima do Nascimento, no Bairro Jorge Teixeira; n.108/2025, solicitando recuperação da Rua Vitória Regia, no trecho entre a Rua Anísio Moreira até o final, no Bairro Novo Horizonte. Do Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira: n.109/2025, solicitando liberação dos veículos para as equipes de Estratégia Saúde da Família ( E.S.F) realizarem as visitas as famílias que são assistidas por este programa as quais estão suspensas desde janeiro; n.110/2025, solicitando substituição da ponte de madeira na Linha 102 por aduelas de concreto; n.111/2025, solicitando substituição da ponte de madeira na Linha 98 por aduelas de concreto; n.112/2025, solicitando tapa buraco por toda a extensão da Linha Santa Rita, no Segundo Distrito desta cidade. Do Vereador Ademilson Procópio Anastácio: n.113/2025, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de providências urgentes quanto a falta dos medicamentos losartana e hidroclorotiazida na Farmácia Básica de Ji-Paraná; n.114/2025, solicitando que seja feita com urgência a recuperação ou a substituição da porta da Farmácia Básica, a mesma apresenta defeitos, o que vem causando dificuldades ao acesso, principalmente para pessoas com algum tipo de mobilidade reduzida. Do Vereador Licomedio Pereira da Silva: n.115/2025, solicitando providencias com o objetivo de implementar ações para regularização dos lotes urbanos, localizados no Distrito de Nova Londrina. Do Vereador Lourenil Gomes da Silva: n.116/2025, solicitando construção de meio fio na Rua Padre Adolfo Rhol com a Rua Raimundo Alves de Abreu, no Bairro Centro. Do Vereador Edison Fidelis de Souza Junior: n.117/2025, solicitando recapeamento de toda extensão da Rua Cacoal; n.118/2025, solicitando recapeamento de toda extensão da Rua Mato Grosso; n.119/2025, solicitando instalação de rotatória na Rua Menezes Filho com a Rua Cacoal; n.120/2025, solicitando recapeamento de toda extensão da Rua Lirio Possamai, no Bairro São Cristóvão. Do Vereador Wanderson Candido de Araújo Aguiar: n.121/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento da Linha Universo 2 em toda sua extensão. Ofício Interno n. 27/CONT/2025, de 14 de março de 2025, encaminhando a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ji-Paraná, referente ao mês de fevereiro de 2025. Requerimento n. 003/2025, de autoria do Vereador: Marcelo José de Lemos, Wesley da Silva Brito e demais Vereadores, solicitando a realização de Audiência Pública, com o tema “Privatização da BR – 364”, com data a ser definida em consenso com a Bancada Federal. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Requerimento S/N, assinado por 14 (quatorze) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário a inclusão, discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei n. 4386/2025, que “Institui no âmbito do Município de Ji-Paraná o “Julho Laranja” para conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 5 a 12 anos de idade”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Na sequencia o Presidente passou a palavra a Doutora Reciela Francioli, que falou sobre a importância do Projeto de Lei n. 4386/2025 - “Julho Laranja”. Não havendo mais matéria sujeita à deliberação no Pequeno Expediente, passou-se para o Grande Expediente.

Pela Ordem o Vereador Ademilson Procópio Anastácio fez requerimento verbal solicitando que o tempo de fala para cada Vereador, fosse de cinco minutos. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Foram oradores os Vereadores: Ademir Pereira, Wallisson Valmir do Bonfim Amaro, Ademilson Procópio Anastácio, Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira, Wilian Candido de Souza, André Moreira (Aparteou sua fala, o Vereador Wilian Candido de Souza), Lourenil Gomes da Silva, Weslei da Silva Brito e Marcelo José de Lemos. Abriu mão da fala o Vereador Welinton Poggere Góes da Fonseca. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos para reunir-se com os Vereadores. Reaberta a Sessão e não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da palavra no Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que fizesse a leitura da Ordem do Dia. Pela ordem o Vereador Ademilson Procópio Anastácio fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura dos Projetos constantes na Ordem do Dia. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei n. 4386/2025, que “Institui no âmbito do Município de Ji-Paraná o “Julho Laranja” para conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 5 a 12 anos de idade”, em discussão e votação única, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (uma) ausência do Vereador Márcio Alves de Freitas. Projeto de Resolução n. 261/2025, que “Altera na Resolução n. 116/2000 - Regimento Interno, o horário para a realização das Sessões Ordinárias” e Projeto de Resolução n. 262/2025, que “Cria na Resolução n. 116/2000 - Regimento Interno, a Comissão Permanente de Segurança Pública e Trânsito”. Em cumprimento às disposições previstas no art. 176 do Regimento Interno. Não havendo mais matéria sujeita à deliberação na pauta da Ordem do Dia, passou-se para as Explicações Pessoais.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Ademilson Procópio Anastácio, Joziel Carlos de Brito, Lourenil Gomes da Silva, Wilian Candido de Souza, Weslei da Silva Brito e Marcelo José de Lemos. Não havendo mais Vereadores inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 25 de março de 2025, às 19 horas, e deu por encerrada a presente Sessão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.