29ª Ordinária da 11ª Legislatura

Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, iniciou-se a 29ª Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Marcelo José de Lemos, com a presença dos Vereadores, com exceção dos Vereadores Lourenil Gomes da Silva e Rosana Pereira Lima. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e convidou o Vereador Wallisson Valmir do Bonfim Amaro a proceder a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura, o Presidente justificou a ausência do Vereador Lourenil Gomes da Silva, por estar cuidando de seu irmão que está hospitalizado com problema de coração e justificou também a ausência da Vereadora Rosana Pereira Lima, por estar fazendo um tratamento. Em votação: justificativas aprovadas pelos Vereadores presentes. Na sequencia o Presidente solicitou ao 1º Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que procedesse a leitura do Expediente.

Projeto de Lei n. 4432, de 26 de setembro de 2025, de autoria da Comissão Executiva, que “Dispõe alterações na Lei Municipal n. 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências”.

Ofício Interno n. 39/GVLG/2025, justificando ausência do Vereador Lourenil Gomes da Silva, na 29ª Sessão Ordinária do dia 02 de outubro de 2025, por motivo de ordem pessoal, continua acompanhando seu irmão que sofreu um infarto e está hospitalizado.

Requerimento S/N, assinado por ** (**) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário, a discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária dos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 4427/2025 (3283 de origem), que “Cria o selo para produtos artesanais de origem animal no Município de Ji-Paraná”, Projeto de Lei nº 4429/2025 (3285 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 4430/2025 (3286 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 4431/2025 (3287 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”.

Requerimento S/N, assinado por ** (**) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário, a inclusão, discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária dos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 4433/2025 (3289 de origem), que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n. 2536, de 10 de outubro de 2013 para instituir a Gratificação de Incentivo à Atividade Médica, devida aos profissionais médicos da Rede Municipal de Saúde, que atuem no Hospital Municipal, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 4432/2025, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências.

Não havendo Vereadores inscritos para o uso da palavra no Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presentes suspendeu a Sessão por cinco minutos para aguardar pareceres em projetos constantes na Ordem do Dia. Reaberta a Sessão, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que fizesse a leitura da Ordem do Dia. Pela Ordem o Vereador Licomédio Pereira da Silva fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura dos Projetos de Lei constantes na Ordem do Dia. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Discutiram o Projeto de Lei n. 4427/2025 (3283 de origem) os Vereadores Licomédio Pereira da Silva e Márcio Alves Freitas. Não havendo mais Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4427/2025 (3283 de origem), que “Cria o selo para produtos artesanais de origem animal no Município de Ji-Paraná”, em discussão e votação única, por 15 (quinze) votos favoráveis e 02 (duas) ausências dos Vereadores Lourenil Gomes da Silva e Rosana Pereira Lima. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4429/2025 (3285 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 15 (quinze) votos favoráveis e 02 (duas) ausências dos Vereadores Lourenil Gomes da Silva e Rosana Pereira Lima. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4430/2025 (3286 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 15 (quinze) votos favoráveis e 02 (duas) ausências dos Vereadores Lourenil Gomes da Silva e Rosana Pereira Lima. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4431/2025 (3287 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 15 (quinze) votos favoráveis e 02 (duas) ausências dos Vereadores Lourenil Gomes da Silva e Rosana Pereira Lima. Na sequência o Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos para verificar um detalhe relacionado ao Projeto dos Médicos (Projeto de Lei n. 4433/2025 (3289 de origem). Reaberta a Sessão, o Vereador Edison Fidelis de Souza Junior fez requerimento verbal pedindo o adiamento da votação do Projeto de Lei n. 4433/2025 (3289 de origem) para a próxima terça-feira, para que seja feito alguns ajustes. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4432/2025, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 15 (quinze) votos favoráveis e 02 (duas) ausências dos Vereadores Lourenil Gomes da Silva e Rosana Pereira Lima. Não havendo mais matéria sujeita à deliberação na pauta da Ordem do Dia, passou-se para as Explicações Pessoais.

Fez uso da palavra o Vereador Marcelo José de Lemos, que justificou sua ausência na 28ª Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2025., por estar participando uma reunião em Porto Velho com o Deputado Federal Maurício de Carvalho e também com a Secretária de Saúde. Não havendo mais Vereadores inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 07 de outobro de 2025, às 9 horas, e deu por encerrada a presente Sessão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.