Projeto de Lei nº 4380 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4380
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n. 4380/2025 (3261 de origem), de 21 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 2271 de, 7 de março de 2012, que dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Saneamento Básico e Outros Serviços Delegados do Município de Ji-Paraná - AGERJI, e dá outras providências”
Indexação
Observação