Lei nº 3743 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei
Ano
2025
Número
3743
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei n. 3743, de 6 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Introduz alteração na Lei Municipal nº 3484, de 8 de fevereiro de 2022, e dá outras providências”
Indexação
Observação