Projeto de Lei nº 4391 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4391
Data de Apresentação
08/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n. 4391 (3266 de origem), de 3 de abril de 2025, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3642, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências”.
Indexação
Observação