Projeto de Lei nº 4399 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4399
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n. 4399, de 25 de abril de 2025, de autoria da Comissão Executiva, que “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 3736, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências".
Indexação
Observação