Projeto de Lei nº 4415 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4415
Data de Apresentação
26/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n. 4415 (3275 de origem), de 10 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a proibição do transporte remunerado de passageiros por meio de motocicletas particulares em aplicativos digitais, estabelece medidas de segurança e fiscalização, e dá outras providências no Município de Ji-Paraná”.
Indexação
Observação