Lei nº 3801 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei
Ano
2025
Número
3801
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei n. 3801, de 08 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n. 3464, de 23 de dezembro de 2021 - Plano Diretor Municipal e dá outras providências”.
Indexação
Observação