Lei nº 3802 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei
Ano
2025
Número
3802
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei n. 3802, de 08 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, no âmbito das Secretarias de Administração, Saúde e Educação, e dá outras providências”.
Indexação
Observação