Lei nº 3807 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Lei

Ano

2026

Número

3807

Data de Apresentação

24/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Lei n. 3807, de 05 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera a Lei n. 1756, de 11 de março de 2008, que Regulamenta a denominação de ruas no Bairro Alto Alegre”.

    Indexação

    Observação