Lei nº 3804 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei
Ano
2025
Número
3804
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei n. 3804, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a remuneração dos integrantes do Grupo Unificado de Fiscalização do Município de Ji-Paraná; revoga a Lei Municipal n. 2150, de 4 de maio de 2011 e suas alterações; e dá outras providências”
Indexação
Observação