Indicação nº 41 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
41
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação n.041/2026, solicitando o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto de Lei nº 002/2026, que Dispõe sobre o Programa "Multa Solidária", que autoriza a conversão de penalidades pecuniárias aplicadas pela Guarda Municipal em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea, e dá outras providências”. (Anexo Anteprojeto n. 002/2026).
Indexação
Observação