Indicação nº 46 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
46
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação n.046/2026, solicitando o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto de Lei nº 003/2026, que “Institui no âmbito do Município de Ji-Paraná, a Ajuda de Custo para Atividade Delegada Municipal – ACADM, autoriza a celebração de convênio com o Estado de Rondônia e dá outras providências” (Anteprojeto de Lei n. 003/2026 anexo).
Indexação
Observação