Lei nº 3773 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Lei

Ano

2025

Número

3773

Data de Apresentação

26/08/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências (Republicação por erro material na numeração publicada originalmente como Lei n. 3373, no DOM 4572, de 21/08/2025, p.8).

    Indexação

    Observação