Resolução nº 213 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resolução
Ano
2026
Número
213
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resolução n. 213/2026, de 24 de fevereiro de 2026, que "Altera o Anexo único da Resolução n. 212, de 2 de dezembro de 2025, que 'Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a baixa de material inservível e imprestável'".
Indexação
Observação