Ofício nº 27 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2026
Número
27
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n. 0140/26-DP-SPJ, para informar que o Acórdão APL-TC 00164/25 (ID 1861478) e o Parecer Prévio PPL TC 00029/25 (ID 1862588) anexos foram emitidos no Processo n. 00710/22 - Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada em razão de possível dano ao erário pelo pagamento de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Ji-Paraná com base em lei declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação