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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ofício nº 33 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2026

Número

33

Data de Apresentação

07/04/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Marley Muniz (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 10:01 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Ofício nº 001/SEMASF/ADM/2026, encaminhando Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao de Exercício de 2025;

    Indexação

    Observação

    OpenAPI