Projeto de Lei nº 4422 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4422
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a cessão de espaço público e do patrocínio de eventos que promovam apologia ao crime, uso de drogas ou adultização infantojuvenil no Município de Ji-Paraná e dá outras providências.
Indexação
Observação
Discutiu o Projeto o Vereador Márcio Alves de Freitas.