Indicação nº 315 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
315
Data de Apresentação
12/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto de Lei nº 005/2026, que “Institui o Programa Municipal de Conversão de Multas Administrativas em incentivo à doação voluntária de sangue e ao cadastro de doadores de medula óssea, denominado “Multas que Salvam”, e dá outras providências”. (Anteprojeto de Lei nº 005/2026 anexo).
Indexação
Observação