Indicação nº 351 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
351
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
270
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reiterando a indicação 709/2025 que encaminhou a anteprojeto nº 23/2025 (lida no expediente da 32° Sessão Ordinária no dia 21/10/2025) que “Dispõe sobre a garantia à gestante do direito de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, no âmbito do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências”. (Anexo Anteprojeto nº 23/2025).
Indexação
Observação