Lei nº 3821 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei
Ano
2026
Número
3821
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei n. 3821, de 14 de maio de 2026, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera a Lei n. 1.756, de 11 de março de 2008, que regulamenta a denominação de ruas no Bairro Alto Alegre”;
Indexação
Observação