Projeto de Decreto Legislativo nº 306 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
306
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Decreto Legislativo n. 306/2026, de 22 de maio de 2026, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento que “Acolhe o Parecer Prévio PPL-TC 00029/25, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia no Processo n. 00710/2022, e julga irregular a Tomada de Contas Especial de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal de Ji-Paraná”.
Indexação
Observação