Indicação nº 448 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
448
Data de Apresentação
10/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação n.448/2025, solicitando ao Poder Executivo a intensificação da fiscalização contra o transporte irregular de passageiros por motocicletas e a observância da revogação da Lei Estadual nº 5.882/2024, conforme disposto na Lei Estadual nº 5.956/2025.
Indexação
Observação