Projeto de Lei nº 4408 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4408
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a racionalização de atos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, e dá outras providências”
Indexação
Observação