Projeto de Lei nº 4408 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4408
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n. 4408, de 26 de maio de 2025, de autoria da Vereadora Rosana Pereira Lima, que “Dispõe sobre a racionalização de atos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, e dá outras providências”
Indexação
Observação