Indicação nº 102 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
102
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação n.102/2025, solicitando o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto de Lei nº 001/2025 que “Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de portador de necessidade especial, e dá outras providências”. (Anexo Anteprojeto n. 001/2025).
Indexação
Observação