Indicação nº 709 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
709
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação n.709/2025, solicitando o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto de Lei nº 23/2025 que “Dispõe sobre a Garantia à Gestante em optar pelo parto Cesariano, a partir da trigésima nona semana de Gestação, no âmbito do Município de Ji-Paraná e dá outras providências”. (Anexo Anteprojeto n. 23/2025).
Indexação
Observação