Resumo (20ª Ordinária da 11ª Legislatura)

Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, iniciou-se a 20ª Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Marcelo José de Lemos, com a presença de todos os Vereadores. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e convidou o Vereador Márcio Alves de Freitas a proceder a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura o Presidente colocou em votação as Atas das 18ª e 19ª Sessões Ordinárias, realizadas nos dias 24 e 26 de junho de 2025. Em votação: Aprovadas pelos Vereadores presentes. Em seguida o Presidente solicitou ao 1º Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que procedesse a leitura do Expediente.

Pequeno Expediente:

Ofício n. 196/AJ/GABPREF/2025, encaminhando Mensagem de Abertura do 2º Período da Sessão Legislativa do ano de 2025 (segue anexa como parte integrante desta Ata); Lei n. 3769, de 30 de junho de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Indígena Ma’pâyrap Karorap em Ji-Paraná”;

Lei n. 3770, de 30 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”;

Ofício n. 194/AJ/GABPREF/2025, encaminhando o Projeto de Lei n. 3276, de 31 de julho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências;

Ofício n. 195/AJ/GABPREF/2025, encaminhando o Projeto de Lei n. 3277, de 04 de agosto de 2025, que “Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n. 3355, de 03 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o pagamento de plantões extraordinários na área da saúde, e dá outras providências;

Ofício nº 034/CGC/PMJP/2025, de 10 de julho de 2025, encaminhando Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, referente ao mês de junho de 2025;

Ofício nº 531/IPREJI/2025, de 11 de julho de 2025, encaminhando Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná - IPREJI, referente ao mês de junho de 2025;

Ofício nº 255/FCJP/PMJP/2025, de 14 de julho de 2025, encaminhando Prestação de Contas da Fundação Cultural de Ji-Paraná, referente ao mês de junho de 2025;

Ofício nº 231/AMT/2025, de 15 de julho de 2025, encaminhando Prestação de Contas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes - AMT, referente ao mês de junho de 2025;

 Ofício nº 164/DIRCON/AGERJI/2025, de 15 de junho de 2025, encaminhando Prestação de Contas da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná - AGERJI, referente ao mês de junho de 2025;

Ofício nº 035/CGC/PMJP/2025, de 24 de julho de 2025, encaminhando anexa documentação, traduzida no Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO 3º Bimestre do Exercício de 2025, da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná;

Ofício n. 36/CGC/PMJP/2025, encaminhando Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO 2º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal – RGF 1º Quadrimestre do Exercício de 2025, da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná;

Projeto de Lei n. 4406, de 19 de maio de 2025, de autoria da Vereadora Rosana Pereira Lima, que “Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Ji-Paraná/RO, e dá outras providências”;

Projeto de Lei n. 4408, de 26 de maio de 2025, de autoria da Vereadora Rosana Pereira Lima, que “Dispõe sobre a racionalização de atos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, e dá outras providências”.

Indicações ao Prefeito Municipal: 

Da Vereadora Rosana Pereira Lima: 

n.498/2025, solicitando o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto de Lei n. 014/2025, que “Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituição do Programa "Voucher da Saúde e Educação de Ji-Paraná", com a finalidade de ampliar o acesso a serviços nas áreas de saúde e educação, por meio de concessão de vouchers públicos, e dá outras providências”. (Anexo Anteprojeto de Lei n. 014/2025);

n.499/2025, solicitando a substituição dos documentos afixados nos estabelecimentos comerciais por Documento Único Digital com QR Code;

n.533/2025, solicitando que seja providenciada a interdição de passarela do Parque Ecológico.

Do Vereador Ademilson Procópio Anastácio:

n.500/2025, solicitando a substituição das lâmpadas convencionais, por luminárias em LED, no Bairro Alto Alegre;

n.501/2025, solicitando a substituição das lâmpadas convencionais, por luminárias em LED, no Bairro Carneirinho;

n.502/2025, solicitando a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas em LED, no Bairro Green Park;

n.503/2025, solicitando a substituição das lâmpadas convencionais, por luminárias em LED, no Bairro Green Ville 2, localizado no 2º Distrito;

n.504/2025, solicitando a substituição das lâmpadas convencionais, por luminárias em LED no Bairro Green Ville 1, localizado no 2º Distrito;

n.505/2025, solicitando a substituição das lâmpadas convencionais, por luminárias em LED, no Bairro Orleans 1;

n.506/2025, solicitando a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias em LED, no Bairro Orleans 2;

n.507/2025, solicitando a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias em LED no Bairro Park Brasil 1, localizado no 2º Distrito;

n.508/2025, solicitando a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias em LED, no Bairro Park Brasil 2, localizado no 2º Distrito;

n.509/2025, solicitando a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias em LED, no Bairro Planalto 2;

n.510/2025, solicitando a substituição das lâmpadas convencionais, por luminárias em LED no Bairro Rondon, localizado no 2º Distrito;

n.511/2025, solicitando a substituição das lâmpadas convencionais, por luminárias em LED, no Bairro Talismã;

n.512/2025, solicitando a substituição das lâmpadas convencionais, por luminárias em LED, no Bairro Terra Nova, no 2º Distrito;

n.513/2025, solicitando a substituição das lâmpadas convencionais, por luminárias em LED no Bairro Rondon 1, no 2º Distrito;

n.514/2025, solicitando a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias em LED, no Bairro São Bernardo, localizado ao lado do Bairro Santiago KM 5, no 1º Distrito;

n.515/2025, solicitando a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias em LED em todas as vias do Bairro Boa Esperança;

n.516/2025, solicitando que seja realizado concurso público ou processo seletivo para contratação de Agentes Comunitários de Saúde para atendimento na Zona Rural do Município;

n.517/2025, solicitando a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias em LED, no Bairro Vila Urupá (Setor Industrial), incluindo também a área das industrias ali localizadas;

n.518/2025, solicitando que seja disponibilizado um caminhão-pipa para a aspersão de água nas vias do Bairro Bela Vista, pelo menos 2 (duas) vezes na semana;

n.519/2025, solicitando a pavimentação da Rua Colorado do Oeste, entre a T16 e T17, localizada no Bairro Cafezinho;

n.520/2025, solicitando a pavimentação da Rua do Sol, situada no Bairro União 2;

n.521/2025, solicitando a serviço tapa-buracos nas seguintes ruas do Bairro Copas Verde: Rua Águia Dourada, Rua Antônio Pereira da Silva, Rua Edelvita das Neves Helmer, Rua Elvira Evangelista da Silva, Rua Ipê-Amarelo, Rua Ipê-Rosa, Rua João Pedro Batista, Rua José Odilon Rios, Rua José Procópio da Silva, Rua Lauro Celestino de Carvalho, Rua Leandro Francisco da Silva, Rua Leonice Padilha Perim, Rua Lucinda Mota Pinheiro, Rua Manoel Ângelo da Silva, Rua Manoel das Neves Rufino, Rua Maria Anastácia Vicente, Rua Maria do Nascimento Gambarti, Rua Maria Nunes Coelho, Rua Nova Esperança, Rua Olívio Campos Dourado, Rua Pedro Ferreira de Castro, Rua Raimundo Pereira Gama, Rua Sebastião Dias da Silva, Rua Tereza de Aguiar Pereira, Rua Tereza de Souza Faria, Rua Theodoro Assis Helmer, Rua Valdemar da Silva e Rua Vitorino Neto;

n.522/2025, solicitando a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias em LED, no Bairro Habitar Brasil;

n.523/2025, solicitando a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias em LED no Setor Chacareiro Itapirema, em frente à Escola Tupi;

n.524/2025, solicitando a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias em LED no Distrito de Nova Colina.

Dos Vereadores Ademilson Procópio Anastácio e Marcio Alves de Freitas:

n.525/2025, solicitando implantação de um programa municipal de coleta seletiva de resíduos sólidos, com a devida inclusão da previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA). Do Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira:

n.526/2025, solicitando implantação de lombadas em frente à Escola Estadual Alejandro Yague Mayor;

n.527/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento de toda a extensão da linha 90, Setor Riachuelo;

n.528/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento linha 74, no trecho que dá acesso à Aldeia Paygap, estendendo-se a Aldeia 05 Irmãos e a Aldeia Igarapé Lourdes, pertencentes ao Povos Indígenas Arara;

n.529/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento de toda a extensão das linhas 74, 78 e final da linha 82-setor Riachuelo;

n.530/2025, solicitando retomada das obras de construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Patrícia Valéria, localizado no bairro Parque dos Pioneiros. Do Vereador Wanderson Santos de Mattos:

n.531/2025, solicitando asfaltamento da Rua Jundiai entre as Ruas Joaquim Francisco de Oliveira (T-24) e a Rua Manoel Pinheiro Machado (T-26), localizado no bairro Alto Alegre;

n.532/2025, solicitando asfaltamento da Rua Piraquara, Rua dos Magos, Rua Carlos Batista Saltão, Rua Shalom, Rua Jacy Flores e Rua Alcione Moreira, no bairro Vila de Rondônia.  

Do Vereador Marcelo José de Lemos:

n.534/2025, solicitando o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto de Lei nº 015/2025, que “Dispõe sobre a delimitação, temporária ou permanente, de vias públicas para uso exclusivo ou prioritário de modalidades de mobilidade ativa, como ciclismo, caminhada, corrida, skate e patins no Município de Ji-Paraná”. (Anexo Anteprojeto de Lei 015/2025).

Ofício Interno n. 33/GVAP/2025, de 01 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Ademir Pereira (Scopony), solicitando o desligamento do cargo de Vice-Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura desta Casa legislativa, por motivos de foro íntimo e de ordem pessoal.

Ofício Interno n. 53/CONT/2025, de 08 de julho de 2025, encaminhando a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ji-Paraná, referente ao mês de junho de 2025.

Requerimento S/N, assinado por 17 (dezessete) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário, a inclusão, discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária, do Projeto de Lei n. 4416/2025 (3276 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes.

Foram oradores os Vereadores: Wanderson Cândido de Araújo, Wanderson Santos de Mattos, Weslei da Silva Brito, Marcio Alves de Freitas, Wallisson Valmir do Bomfim Amaro, André Moreira (aparteou sua fala, o Vereador Lourenil Gomes da Silva). Abriram mão da fala os Vereadores Ademir Pereira e Edison Fidelis de Souza Junior. Pela Ordem o Vice-Presidente, Vereador Ademilson Procópio Anastácio convidou a fazer parte da Mesa o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Senhor Jefferson de Freitas Vaz, o qual fez o uso da palavra para falar sobre a 12ª Conferência  Municipal de Saúde que acontecerá nos dias 13 e 14 de agosto de 2025, às 19 horas, no Centro Universitário Estácio Unijipa, convidando a todos a participarem. Pela Ordem o Vereador Weslei da Silva Brito falou sobre a necessidade de revisão do Plano Diretor, citando as dificuldades em relação às construções e aberturas de ruas e mencionou que conversou com o Prefeito Affonso Cândido sobre o assunto. 

O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que fizesse a leitura da Ordem do Dia. Pela Ordem o Vereador Ademilson Procópio Anastácio fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura do Projeto constante na Ordem do Dia. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei n. 4416/2025 (3276 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências, em discussão e votação única, por 17 (dezessete) votos favoráveis.

Fez o uso da palavra o Vereador Edison Fidelis de Souza Junior. Não havendo mais Vereadores inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 12 de agosto de 2025, às 9 horas, e deu por encerrada a presente Sessão.