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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(16ª Ordinária da 11ª Legislatura)
Abertura
<p style="text-align: justify;">Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, iniciou-se a 16ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Ademilson Procópio Anastácio, com a presença dos Vereadores, com exceção dos Vereadores Joziel Carlos de Brito, Lourenil Gomes da Silva, Marcelo José de Lemos, Wallisson Valmir Bonfim Amaro e Weslei da Silva Brito. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e convidou o Vereador Wanderson Candido de Araújo Aguiar a proceder a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura o Presidente colocou em votação a Ata da 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de junho de 2025. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes.</p>
Pequeno expediente
<p style="text-align: justify;">Lei n. 3760, de 02 de junho de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências”. Lei n. 3761, de 06 de junho de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Assegura às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e acompanhantes, assento preferencial e gratuidade nos transportes coletivos públicos no âmbito do município de Ji-Paraná, e dá outras providencias”. Lei n. 3762, de 06 de junho de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a instituição das “Rotas de Vida” no Município de Ji-Paraná, destinadas a garantir a livre circulação e o corredor prioritário para Ambulâncias, SAMU e veículos de emergência, e dá outras providências”. Lei n. 3763, de 06 de junho de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre o direito do paciente que for atendido pelas equipes de socorro das Polícias, do Corpo de Bombeiros ou do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de optar por ser encaminhado a estabelecimentos de pronto atendimento privado”. Lei n. 3764, de 06 de junho de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Autoriza a implantação do programa jovem Aprendiz, no Município de Ji-Paraná/RO. Ofício n. 115/AJ/GABPREF/2025, encaminhando o Projeto de Lei n. 3274, de 03 de junho de 2025, que “Cria o Programa de Apoio e Acolhimento a Mães Atípicas - Abraço Acolhedor, destinado ao suporte psicológico e social de mães de crianças com deficiência ou transtornos do desenvolvimento, e dá outras providências”. Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei n. 4397/2025 (3268 de origem), de autoria da Vereadora Rosana Pereira Lima, que “Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 4397/2025 (3268 de origem), de 15 de abril de 2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2026”, com vistas a aprimorar a articulação com o Plano Plurianual, detalhar metas, ampliar a transparência e fortalecer o planejamento fiscal”. Indicações ao Prefeito Municipal: Do Vereador André Moreira: n.429/2025, solicitando a substituição de pontos de iluminação danificados na Rua Governador Jorge Teixeira próximo aos números residenciais nº 1993, 2183,2438, 2689 no Bairro Nova Brasília; n.430/2025, solicitando a substituição de pontos de iluminação danificados na Rua Manoel Franco entre as Ruas Mogno e Maracatiara, próximo ao nº 2269, no Bairro Nova Brasília; n.431/2025, solicitando a substituição de pontos de iluminação danificados na Rua Ipê, esquina com a Rua Governador Jorge Teixeira, próximo ao nº 2398, no Bairro Nova Brasília. Do Vereador Weslei da Silva Brito: n.432/2025, solicitando com Urgência, a limpeza do bueiro Localizado na Rua Abunã, esquina com a Rua José de Almeida t-17, no Bairro dos Pioneiros; n.433/2025, solicitando, com urgência, troca de lâmpadas queimadas em diversos pontos no Distrito de Nova Colina; n.434/2025, solicitando patrolamento em toda extensão da Rua Três Irmãos, no Bairro Parque São Pedro; n.435/2025, solicitando recuperação e liberação dos banheiros do Pronto Socorro do Hospital Municipal de Ji-Paraná. Do Vereador Wanderson Candido de Araújo Aguiar: n.436/2025, solicitando operação tapa-buraco no cruzamento da Rua Santa Clara com a Avenida das Seringueiras (T14), Bairro Cafezinho; n.437/2025, solicitando recuperação da pavimentação em bloquete em toda a extensão da Rua Das Mangueiras, Bairro Santiago; n.438/2025, solicitando recuperação da pavimentação em bloquete em toda a extensão da Rua Presidente Médici, Bairro Santiago; n.439/2025, solicitando reparo de um vazamento de água identificado no cruzamento da Rua Triângulo Mineiro com Rua Guanabara no bairro Valparaíso; n.440/2025, solicitando com urgência o Patrolamento e Cascalhamento da Rua Belém entre a Rua Barão do Rio Branco e a Rua Ipê, Bairro Valparaíso; n.441/2025, solicitando com urgência o Patrolamento e Cascalhamento da Rua da Proclamação entre a Rua Amazonas e a Rua Plácido de Castro, Bairro Primavera. Do Vereador Edison Fidelis de Souza Junior: n.442/2025, solicitando construção de pista de caminhada na Rua 22 de novembro; n.443/2025, solicitando sinalização na Avenida Nair Almeida e Silva Teixeira. Do Vereador Wilian Candido de Souza: n.444/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento na Rua Triangulo Mineiro T-08, no Bairro São Pedro. Do Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira: n.445/2025, solicitando tapa buraco na rua Rita Carneiro Rios – Bairro Novo Ji-Paraná; n.446/2025, solicitando recolocação de bloquetes na rua “o” – Bairro BNH. Do Vereador Licomédio Pereira da Silva: n.447/2025, solicitando recapeamento da Rua Rio Tapajós no Bairro Bela Vista; n.448/2025, solicitando ao Poder Executivo a intensificação da fiscalização contra o transporte irregular de passageiros por motocicletas e a observância da revogação da Lei Estadual nº 5.882/2024, conforme disposto na Lei Estadual nº 5.956/2025. Na sequência o Presidente suspendeu a Sessão por dez minutos para reunir-se com os Vereadores. Reaberta a Sessão, o Presidente solicitou ao Secretário que continuasse a leitura do expediente: Requerimento S/N, assinado por 11 (onze) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário a discussão e votação única, na Pauta da Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei n. 4410/2025 (3272 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Pela Ordem o Vereador Welinton Poggere Góes da Fonseca fez requerimento verbal requerendo da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, que seja enviado cópias (na íntegra) do Processo nº 3635/2025, do Processo 1718/2025 e do Processo 2620/2025, de Prestação de Serviços de Mão de Obra Terceirizada. Pediu que o Presidente o colocasse em deliberação. O Presidente, Vereador Ademilson Procópio Anastácio, pediu que o Vereador Welinton Fonseca encaminhasse o referido requerimento ao Jurídico desta Casa, para análise, bem como ao Departamento Legislativo, para que seja encaminhado a todos os Vereadores, para que tomem ciência. Em seguida solicitou que o Secretário procedesse a leitura do Requerimento S/N, de autoria do Vereador Weliton Poggere Góes da Fonseca, requerendo ao Prefeito do Município de Ji-Paraná, que seja enviado cópias do Processo nº 3635/2025 – Prestação de Serviços de Mão de Obra Terceirizada, do Processo 1718/2025 e do Processo 2620/2025. Após sua leitura, o Presidente reforçou que o requerimento seria encaminhado ao Departamento Legislativo, para que seja encaminhado a todos dos Gabinetes.</p>
Grande expediente
<p style="text-align: justify;">Não havendo mais matérias sujeitas à deliberação no Pequeno Expediente, passou-se para o Grande Expediente. Foram oradores os Vereadores: Edison Fidelis de Souza Junior e Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira (aparteou sua fala, a Vereadora Rosana Pereira Lima). Não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da palavra no Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Licomédio Pereira da Silva, que fizesse a leitura da Ordem do Dia. Pela Ordem o Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura dos Projetos constantes na Ordem do Dia. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei n. 4410/2025 (3272 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 12 (doze) votos favoráveis e 05 (cinco) ausências dos Vereadores Joziel Carlos de Brito, Lourenil Gomes da Silva, Marcelo José de Lemos, Wallisson Valmir Bonfim Amaro e Weslei da Silva Brito. Em cumprimento das disposições previstas no art. 160, § 1º do Regimento Interno: Projeto de Lei n. 4397/2025 (3268 de origem), que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”.</p>
Ordem do dia
<p>Não havendo mais matéria sujeita à deliberação na pauta da Ordem do Dia, passou-se para as Explicações Pessoais. </p>
Explicações pessoais
<p style="text-align: justify;">Não havendo Vereadores inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 17 de junho de 2025, às 9 horas, e deu por encerrada a presente Sessão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.</p> <p> </p>
