Resumo (15ª Ordinária da 11ª Legislatura)

Aos três dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, iniciou-se a 15ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Marcelo José de Lemos, com a presença dos Vereadores, com exceção do Vereador Wilian Candido de Souza. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e convidou o Vereador Wanderson Santos de Mattos a proceder a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura o Presidente colocou em votação a Ata da 14ª Sessões Ordinária, realizada no dia 27 de maio de 2025. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes. 

Ofício n. 114/AJ/GABPREF/2025, encaminhando o Projeto de Lei n. 3273, de 02 de junho de 2025, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n. 3713, de 12 de junho de 2024 Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA, do Município de Ji-Paraná ”. Resolução n. 206/2025, que “Altera na Resolução nº 116/2000 – Regimento Interno, o horário para a realização das Sessões Ordinárias”. Resolução n. 207/2025, que “Cria na Resolução nº 116/2000 – Regimento Interno, a Comissão Permanente de Segurança Pública e Trânsito”. Resolução n. 208/2025, que “Regulamenta a lotação, comprovação das atividades e atribuições especificas da Assessoria Parlamentar Volante – APV, nos termos da Lei n. 3741, de 5 de março de 2025”. Resolução n. 209/2025, que “Altera o art. 29 da Resolução nº 204, de 12 de dezembro de 2024, que estabelece regras e diretrizes para a gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Ji-Paraná/RO”. Resolução n. 210/2025, que “Dispõe sobre o ressarcimento de despesas relacionadas à atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências”. Indicações ao Prefeito Municipal: Do Vereador André Moreira: n.422/2025, solicitando a substituição dos pontos de iluminação danificados na Praça Pública, localizada na Rua Cascalheira esquina com Avenida Maringá, próximo a pizzaria A favorita, no Bairro Vila Jotão. Do Vereador Wanderson Santos de Mattos: n.423/2025, solicitando instalação de três redutores de velocidade (quebra-molas) na extensão da Rua José de Almeida, principal rua no Bairro Green Ville, sendo um na altura do cruzamento com a Rua São Francisco, outro no cruzamento com a Rua Canaã e o terceiro na altura do cruzamento com a Rua das Neves, com distância média de aproximadamente 200 metros entre eles; n.424/2025, solicitando asfaltamento da Rua Manoel Franco, iniciando do lado do cemitério até o final da via. Dos Vereadores Licomédio Pereira da Silva e Wilian Candido de Souza: n.425/2025, solicitando levantamento para reforma no Centro Técnico Administrativo do Distrito de Nova Londrina (CTA). Da Vereadora Rosana Pereira Lima: n.426/2025, solicitando que seja providenciada com urgência a realização de serviços de manutenção e reparo na pista de atletismo do Estádio José de Abreu Bianco – “Biancão”. Do Vereador Weslei da Silva Brito: n.427/2025, solicitando o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto de Lei nº 008/2025 que “Dispõe sobre a utilização da Capela Mortuária Municipal a Título Precário, e dá outras providências”. (Anexo Anteprojeto n. 008/2025); n.428/2025, solicitando o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto de Lei nº 009/2025 que “Dispõe sobre a padronização da identidade visual dos uniformes escolares da rede municipal de ensino de Ji-Paraná, e dá outras providências”. (Anexo Anteprojeto n. 009/2025). Ofício Interno n. 46/CONT/2025, encaminhando a Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º Quadrimestre de 2025 da Câmara Municipal de Ji-Paraná. Moção de Aplausos nº 025/2025, de autoria do Vereador Márcio Alves de Freitas, que “Expressa Homenagem e reconhecimento aos valorosos Policiais da Polícia Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros Militar que atuaram de forma exemplar na maior apreensão de drogas da história da PRF no Estado de Rondônia, fato ocorrido no Município de Ji-Paraná”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Pela Ordem o Vereador Marcio Alves de Freitas justificou sua ausência na 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e sete de maio, por motivo de estar participando de uma reunião com empresários no Centro Tecnológico do Agronegócio Vandeci Rack – Rondônia Rural Show Internacional. Justificado pelo Presidente. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Marcio Alves de Freitas a proceder a entrega das Moções de Aplausos em homenagem e reconhecimento aos Policiais da Polícia Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros Militar que atuaram de forma exemplar na maior apreensão de drogas da história da PRF no estado de Rondônia. O Vereador Marcio Alves de Freitas teceu comentários sobre os homenageados e realizou a entrega dos Certificados. O Inspetor Jussiglê -  chefe da 2ª Delegacia, representando a Policia Rodoviária Federal e o Capitão Costa – Comandante do 2º Grupamento de Bombeiros de Ji-Paraná (2º GB), representando o Corpo de Bombeiro Militar, usaram a tribuna para agradecerem pelas homenagens. 

Não havendo Vereadores inscritos para o uso da palavra no Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que fizesse a leitura da Ordem do Dia. Em cumprimento das disposições previstas no art. 160, § 1º do Regimento Interno: Projeto de Lei n. 4397/2025 (3268 de origem), que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”.

Fez uso da palavra o Vereador Marcelo José de Lemos. Não havendo mais Vereadores inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 10 de junho de 2025, às 9 horas, e deu por encerrada a presente Sessão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.