Resumo (14ª Ordinária da 11ª Legislatura)

Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, iniciou-se a 14ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Marcelo José de Lemos, com a presença dos Vereadores, com exceção do Vereador Márcio Alves de Freitas. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e convidou o Vereador Wallisson Valmir do Bomfim Amaro a proceder a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura o Presidente colocou em votação a Ata da 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de maio de 2025. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes

Lei n. 3755, de 16 de maio de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de Utilidade Pública a Organização Assistencial Boas Novas (ORABAN) em Ji-Paraná”. Lei n. 3756, de 21 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal n. 3464, de 23 de dezembro de 2021 Plano Diretor Municipal e dá outras providências”. Lei n. 3757, de 21 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”. Lei n. 3758, de 21 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional n. 120, de 5 de maio de 2022”. Lei n. 3759, de 21 de maio de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal, de “Plenário Jessé Mendonça Bitencourt”. Ofício n. 100/AJ/GABPREF/2025, encaminhando o Projeto de Lei n. 3272, de 23 de maio de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências ”. Projeto de Lei n. 4407, de 22 de maio de 2025, de autoria do Vereador Weslei da Silva Brito, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Monitores e Apoiadores de Pessoas com Deficiência Auditiva em Ji-Paraná-RO”. Decreto Legislativo n. 360/2025, de 20 de maio de 2025 que, “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Excelentíssimo Senhor Jaime Maximino Bagattoli – DD. Senador da República”. Decreto Legislativo n. 361/2025, de 20 de maio de 2025 que, “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Fernando Máximo – DD. Deputado Federal”. Decreto Legislativo n. 362/2025, de 20 de maio de 2025 que, “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Ilustríssimo Senhor Leobaldo Alves de Jesus”. Decreto Legislativo n. 363/2025, de 20 de maio de 2025 que, “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Excelentíssimo Senhor Ismael Crispin – DD Deputado Estadual”. Decreto Legislativo n. 364/2025, de 20 de maio de 2025 que, “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Meritíssimo Senhor Juiz de Direito Maximiliano Darcy David Deitos”. Indicações ao Prefeito Municipal: Do Vereador Weslei da Silva Brito: n.375/2025, solicitando patrolamento e iluminação em toda extensão da Rua Vicente Sabará, no Bairro Primavera; n.376/2025, solicitando a regularização e atualização do Decreto 5196/2015, que fixa valor da tarifa taximétrica para o serviço de transporte individual de passageiros no Município de Ji-Paraná (Taxi), e dá outras providências. Do Vereador Wilian Candido de Souza: n.377/2025, solicitando limpeza ao redor da quadra municipal Adão Lamota, na Rua Ipê (T17), entre as Ruas Manoel Franco e Projetada; n.378/2025, solicitando limpeza do canteiro central e lateral da Rua Dr. Fiel, entre as Ruas Costa e Silva e Transcontinental; n.379/2025, solicitando limpeza de área pública ao lado do Creami, na rua Cruzeiro do Sul entre T15 e T 16, no Bairro BNH; n.380/2025, solicitando limpeza na área verde da Rua Lauro Celestino de Carvalho, no Bairro Copas Verdes; n.381/2025, solicitando limpeza de entulho na Rua Presbítero Honorato (T-7) entre as Ruas Maringá e Curitiba; n.382/2025, solicitando limpeza nas dependências da UBS do Bairro BNH e poda das galhas que se encontra no telhado da unidade; n.383/2025, solicitando reconstituição de área bloqueteada localizada na Rua Ji-Paraná no Distrito de Nova Londrina; n.384/2025, solicitando tapa buraco na Rua das Pipocas entre T15 e T 16, no Bairro União 2; n.385/2025, solicitando tapa buraco na Rua dos Coqueiros entre T15 e T16, no bairro União 2; n.386/2025, solicitando tapa buraco na Rua das Pampolhas entre T15 e T 16, no bairro União 2. Do Vereador André Moreira: n.387/2025, solicitando que seja disponibilizado banheiros públicos na Praça do Beira Rio em Ji-Paraná; n.388/2025, solicitando substituição de lâmpadas queimadas na Rua Calama, no Bairro São Francisco, próximo a ligação da via com a BR-364; n.389/2025, solicitando manutenção dos pontos de iluminação pública na Praça do Beira rio Cultural, em especial nos postes próximos ao parquinho. Do Vereador Wanderson Candido de Araújo Aguiar: n.390/2025, solicitando calçamento da Rua Rondônia que liga os Bairros: Presidencial, Bosque dos Ipês, Planalto 1 e 2, Copas Verdes, Milão e Veneza; n.391/2025, solicitando limpeza de uma área pública onde há acumulo de lixo e intenso matagal localizado na Rua Josias Mória Barbosa, Bairro Residencial Carneiro; n.392/2025, solicitando limpeza do Canteiro Central localizado na Rua Benedito Alfredo Costa, no Bairro Bosque dos Ipês 2; n.393/2025, solicitando limpeza do terreno aonde se encontra uma academia ao ar livre e manutenção dos aparelhos e troca de lâmpadas do poste de iluminação pública localizado na Rua Manoel Ângelo com Rua Valdemar da Silva, Bairro Copas Verdes; n.394/2025, solicitando operação tapa-buraco na Rua José Eduardo Vieira entre a Avenida Governador Jorge Teixeira e a Rua São Paulo, Bairro Nova Brasília; n.395/2025, solicitando operação tapa-buraco no cruzamento da Rua Amapá com a Rua Maracatiara, Bairro JK; n.396/2025, solicitando operação tapa-buraco no cruzamento da Rua Campo Grande com Rua Manoel Vieira dos Santos, Bairro Valparaíso; n.397/2025, solicitando operação tapa-buraco no cruzamento da Rua Campo Grande com Rua Triangulo Mineiro, Bairro Valparaíso; n.398/2025, solicitando operação tapa-buraco no cruzamento da Rua Caucheiro com a Rua Campo Grande, Bairro Valparaíso; n.399/2025, solicitando operação tapa-buraco no cruzamento da Rua Cedro com a Rua Amapá, no Bairro JK; n.400/2025, solicitando operação tapa-buraco no cruzamento da Rua Ipê com a Rua Mogno, Bairro Val Paraíso; n.401/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento da Rua Mogno (T19) com a Rua Boa Vista (k0),  Bairro JK; n.402/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento na Avenida Jk com a Rua Presidente Vargas, Bairro Casa Preta; n.403/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento na Rua Tarauacá com a Rua Vinicius de Moraes, no Bairro São Pedro; n.404/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento na Rua Tubarão em toda a sua extensão, Bairro Cafezinho; n.405/2025, solicitando restauração do asfalto da Rua José Gonçalves entre a Avenida Gabriel Vieira de Melo e a Rua Raimundo Gomes de Alvarenga, Bairro Novo Ji-Paraná; n.406/2025, solicitando realização dos serviços de limpeza e aterro do terreno do CMEI Professora Vera Lucia de Oliveira localizado na Avenida Aracaju em frente à Escola Alejandro Yague Mayor, Bairro Jorge Teixeira; n.407/2025, solicitando pavimentação da Rua Pato Branco, Bairro Parque São Pedro que dá acesso ao CMEI Zilda Arns. Do Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira: n.408/2025, solicitando pavimentação Asfáltica com pedra rachão e analise de solo da Rua Antônio João – Bairro Primavera; n.409/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento de toda a extensão da Linha 90-setor Riachuelo; n.410/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento de toda a extensão da Rua Cabral – Bairro Jardim Presidencial III; n.411/2025, solicitando Patrolamento e cascalhamento da Rua das Mangueiras entre as Ruas Tancredo Neves e Jurandir Cesar Oliveira – Bairro Jardim Presidencial III; n.412/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento da Rua Piauí e Rua Mato Grosso – Bairro Jardim Presidencial III; n.413/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento da Rua Presidente Medici e Rua Acre - Bairro Jardim Presidencial III; n.414/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento da Rua Acre entre as Ruas 31 de março e São Cristóvão - Bairro Jardim Presidencial III; n.415/2025, solicitando tapa Buraco na Rua São Manoel no cruzamento com a Rua Mato Grosso – Presidencial III. Do Vereador Licomédio Pereira da Silva, n.416/2025, solicitando que a creche a ser construída no Bairro Primavera, por meio de emenda parlamentar destinada pela Deputada Estadual Cláudia de Jesus, receba o nome de “Creche Dom Antônio Possamai”; n.417/2025, solicitando que sejam realizadas ações de pintura de faixas de pedestres, bem como a instalação e/ou substituição de placas de sinalização viária em diversos pontos da cidade com o novo símbolo aprovado pelo senado; n.418/2025, solicitando recapeamento da Avenida Nair Almeida e Silva Teixeira no Bairro Araçá, próximo à rotatória; n.419/2025, solicitando paliativo e patrolamento da Rua Gardenia, no Bairro Santiago; n.420/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento na Rua Edson Lima do Nascimento, linha 94, no Bairro Jardim Flórida, sentido Bairro Primavera; n.421/2025, solicitando paliativo e patrolamento da Avenida Seis de Maio, próxima a Rua Rio Candeias no Bairro Parque São Pedro. Moção de Aplausos nº 009/2025, de autoria do Vereador Marcelo José de Lemos, que “Expressa Homenagem e reconhecimento ao Senhor Fernando Ferreira Pinheiro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade jiparanaense”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Moção de Aplausos nº 010/2025, de autoria do Vereador Marcelo José de Lemos, que “Expressa Homenagem e reconhecimento a Andréia Mendonça do Santos Lima, pelos relevantes serviços prestados à comunidade jiparanaense”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Moção de Aplausos nº 011/2025, de autoria do Vereador Marcelo José de Lemos, que “Expressa Homenagem e reconhecimento a Denis Pinto de Farias, pelos relevantes serviços prestados à comunidade jiparanaense”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Moção de Aplausos nº 012/2025, de autoria do Vereador Marcelo José de Lemos, que “Expressa Homenagem e reconhecimento a Giovanni de Souza Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade jiparanaense”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Moção de Aplausos nº 013/2025, de autoria do Vereador Marcelo José de Lemos, que “Expressa Homenagem e reconhecimento a Leide Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados à comunidade jiparanaense”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Moção de Aplausos nº 014/2025, de autoria do Vereador Marcelo José de Lemos, que “Expressa Homenagem e reconhecimento a Liomar Sabino de Souza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade jiparanaense”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Moção de Aplausos nº 015/2025, de autoria do Vereador Marcelo José de Lemos, que “Expressa Homenagem e reconhecimento a Letícia Carvalho Pivetta, pelos relevantes serviços prestados à comunidade jiparanaense”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Moção de Aplausos nº 016/2025, de autoria do Vereador Marcelo José de Lemos, que “Expressa Homenagem e reconhecimento ao Senhor Walter Ferreira Siqueira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade jiparanaense”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Moção de Aplausos nº 017/2025, de autoria do Vereador Edison Fidelis de Souza Junior, que “Expressa Homenagem e reconhecimento à Empresa Marilia Nutrição Animal, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ji-Paraná”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Moção de Aplausos nº 018/2025, de autoria do Vereador Edison Fidelis de Souza Junior, que “Expressa Homenagem e reconhecimento à Empresa Mirandex Brasil de Rondônia, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ji-Paraná”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Moção de Aplausos nº 019/2025, de autoria do Vereador Lourenil Gomes da Silva, que “Expressa Homenagem e reconhecimento a Senhora Silvia Cristina Amâncio Chagas pelos relevantes serviços prestados à comunidade jiparanaense”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Moção de Aplausos nº 020/2025, de autoria do Vereador Licomedio Pereira da Silva, que “Expressa Homenagem e reconhecimento ao Senhor Anselmo de Jesus pelos relevantes serviços prestados à comunidade jiparanaense”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Moção de Aplausos nº 021/2025, de autoria do Vereador Lourenil Gomes da Silva, que “Expressa Homenagem e reconhecimento ao Senhor Laerte Gomes pelos relevantes serviços prestados à comunidade jiparanaense”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Moção de Aplausos nº 022/2025, de autoria do Vereador Marcelo José de Lemos, que “Expressa Homenagem e reconhecimento ao Senhor Jesualdo Pires, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ji-Paraná”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Requerimento S/N, assinado por 15 (quinze) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário a inclusão, discussão e votação única na Pauta da Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei n. 4402/2025, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. 

Foram oradores os Vereadores: Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira (apartearam sua fala, os Vereadores Marcelo José de Lemos e Walisson Valmir do Bonfim Amaro), Ademir Pereira, Wanderson Candido de Araújo Aguiar, Wallisson Valmir do Bonfim Amaro (aparteou sua fala, o Vereador Marcelo José de Lemos), Lourenil Gomes da Silva (apartearam sua fala, os Vereadores Weslei da Silva Brito e Edison Fidelis de Souza Junior), Marcelo José de Lemos.  Pela Ordem o Vereador Marcelo José de Lemos fez requerimento verbal solicitando Moção de Aplausos ao Deputado Estadual Nim Barroso e ao Senador Marcos Rogério. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. 

O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que fizesse a leitura da Ordem do Dia. Pela Ordem o Vereador Ademilson Procópio Anastácio fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura dos Projetos constantes na Ordem do Dia. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei n. 4402/2025, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (uma) ausência do Vereador Márcio Alves de Freitas. Em cumprimento das disposições previstas no art. 160, § 1º do Regimento Interno: Projeto de Lei n. 4397/2025 (3268 de origem), que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”. Não havendo mais matéria sujeita à deliberação na pauta da Ordem do Dia, passou-se para as Explicações Pessoais. 

O Vereador Marcelo José de Lemos justificou a ausência do Vereador Márcio Alves de Freitas por motivos pessoais. Não havendo mais Vereadores inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de junho de 2025, às 9 horas, e deu por encerrada a presente Sessão.