Resumo (8ª Ordinária da 11ª Legislatura)

Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, iniciou-se a 8ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Marcelo José de Lemos, com a presença de todos os Vereadores. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e convidou o Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira a proceder a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura o Presidente colocou em votação a Ata da 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de abril de 2025. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes. Em seguida o Presidente solicitou ao 1º Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que procedesse a leitura do Expediente.

Lei n. 3749, de 11 de abril de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui o Dia Municipal da Adoção Animal no âmbito do Município de Ji-Paraná”. Lei n. 3750, de 11 de abril de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Hospital de Olhos Ji-Paraná - HOJI, em Ji-Paraná-RO”. Lei n. 3751, de 11 de abril de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Autoriza a Câmara Municipal de Ji-Paraná a proceder a cessão de uso do veículo Toyota/Etios HB X, placa OHV8856/RO, Tombamento 2785/CMJP à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes – AMT, e dá outras providências”. Lei n. 3752, de 14 de abril de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Autoriza a Câmara Municipal de Ji-Paraná a proceder a cessão de uso do veículo I/Toyota Hilux CDLOWM4FD 4x2, placa QTH9I69, Tombamento 3336/CMJP à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e dá outras providências”. Ofício n. 036/AJ/GABPREF/2025, de 14 de abril de 2025, encaminhando o Projeto de Lei n.  3267/2025, que “Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2025, e dá outras providências”. Ofício nº 144/FCJP/PMJP/2025, de 14 de abril de 2025, encaminhando Prestação de Contas da Fundação Cultural de Ji-Paraná, referente ao mês de março de 2025. Ofício nº 218/IPREJI/2025, de 11 de abril de 2025, encaminhando Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná - IPREJI, referente ao mês de março de 2025. Projeto de Lei n. 4395, de 08 de abril de 2025, de autoria do Vereador Wanderson Cândido de Araújo Aguiar, que “Declara de Utilidade Pública a Organização Assistencial Boas Novas (ORABAN) em Ji-Paraná”. Indicações ao Prefeito Municipal: Do Vereador Lourenil Gomes da Silva: n.195/2025, solicitando instalação de um quebra-molas na Avenida das Seringueiras (T-14), antes da Av. Brasil.  Do Vereador Ademir Pereira (Scopony): n.196/2025, solicitando patrolamento e desobstrução de manilha na Rua Jose Bezerra (T-9) com Rua Boa Vista, no Bairro São Francisco; n.197/2025, solicitando serviço de recolhimento de galhos de árvores na calçada da Rua Rodrigues Alves entre a Rua Xapuri e Rua Feijó, no Bairro São Pedro; n.198/2025, solicitando limpeza e recolhimento de entulhos em volta da Escola Municipal de Ensino Fundamental Moises Umbelino Gomes, na Rua José Fernandes, Bairro Capelasso; n.199/2025, solicitando serviço de limpeza e recolhimento de entulhos na Rua Aurélio Bernardi (T-13) entre Avenida Governador Jorge Teixeira de Oliveira (K-5) e Rua Goiânia n° 2344 no Bairro Nova Brasília. Do Vereador Wanderson Candido de Araújo Aguiar: n.200/2025, solicitando implantação de uma placa de faixa elevada e restauração da pintura da mesma na Avenida Mato Grosso entre a Rua Rio Jamari e a Rua Rio Tocantins, em frente a UBS – Dom Bosco; n.201/2025, solicitando implantação de uma placa de lombada na Av. das Seringueiras entre a Rua Colorado do Oeste e Rua Santa Clara; n.202/2025, solicitando implantação de uma placa de lombada na Avenida Aracaju entre a Rua Divino Taquari (T-11) e a Rua João Batista Neto (T-12), Bairro Nova Brasília; n.203/2025, solicitando implantação de uma Placa de PCD e restauração da pintura da vaga de estacionamento na frente da UBS (Unidade Básica de Saúde) Dom Bosco, que fica localizada na Avenida Mato Grosso entre a Rua Rio Jamari e a Rua Rio Tocantins, no Bairro Dom Bosco; n.204/2025, solicitando limpeza de uma valeta localizada na Rua Sebastião Otavio de Oliveira (última rua) Bairro Novo Ji-Paraná; n.205/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento na Rua Madri entre a Avenida Governador Jorge Teixeira e a Avenida São Paulo, Bairro Habitar Brasil; n.206/2025, solicitando limpeza e reparos (interna e externa) urgente no Cemitério da Saudade; n.207/2025, solicitando revitalização da Rua Geraldo Paulino Pinto entre a Rua Grécia e a Rua Equador, Bairro São Cristóvão; n.208/2025, solicitando revitalização da Rua Xapuri em toda a sua extensão; n.209/2025, solicitando revitalização do bloqueteamento da Avenida Cosmo Ferreira de Melo esquina com a Rua Equador, Bairro São Cristóvão. Do Vereador Weslei da Silva Brito: n.210/2025, solicitando recuperação da Rua Campo Mourão, com patrolamento e nivelamento da via, no trecho que liga a Rua Ipê, no Bairro Val Paraíso; n.211/2025, solicitando tapa buraco na Rua Triangulo Negro, sob esquina com a Rua Xapuri, no Bairro São Pedro em Ji-Paraná; n.212/2025, solicitando reparo urgente em uma vala localizada no cruzamento da Rua Brasileia com a Rua Vinicius de Morais, na esquina da UPA em Ji-Paraná; n.213/2025, solicitando patrolamento da Rua dos Canarinhos, esquina com a Avenida Miguel Luís dos Santos, no Bairro União II; n.214/2025, solicitando patrolamento da Rua Topázio, esquina com a Rua Argemiro Luiz Fontoura, próximo a Chácara da EMATER, no Bairro Terra Nova; n.215/2025, solicitando patrolamento da Rua dos Cravos, no Bairro Santiago em Ji-Paraná; n.216/2025, solicitando que seja realizado um leilão de bens inservíveis, visando a venda de bens públicos que não são mais uteis a administração pública; n.217/2025, solicitando realização do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS; n.218/2025, solicitando revitalização da sinalização de toda extensão da Rua Governador Jorge Teixeira (K-5). Do Vereador Wilian Candido de Souza: n.219/2025, solicitando cascalhamento na Rua Guarulhos, Bairro Talismã; n.220/2025, solicitando instalação de lixeiras públicas no Distrito de Nova Londrina; n.221/2025, solicitando reparos e manutenções nos parques infantis do Feirão do Produtor e da Praça dos Migrantes. Do Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira: n.222/2025, solicitando limpeza periódica dos campos esportivos do Distrito de Nova Colina; n.223/2025, solicitando instalação de meio-fio na Rua Calama, Bairro São Francisco; n.224/2025, solicitando asfaltamento da Rua Luiz Muzambinho (T-6) entre Avenida Jorge Teixeira ( K-5) e Avenida Guanabara ( K-3), Bairro São Francisco; n.225/2025, solicitando vistoria para a construção da ponte sobre o Rio Molim entre as Linhas 82 e 78, Setor Riachuelo; n.226/2025, solicitando substituição da última ponte da Linha 102, Setor Riachuelo; n.227/2025, solicitando limpeza e manutenção no Parque Ecológico; n.228/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento do km-11, sentido a Presidente Médici. Do Vereador Edison Fidelis de Souza Junior: n.229/2025, solicitando recapeamento da Rua Benedito Alfredo Costa, no Bairro Bosque dos Ipês; n.230/2025, solicitando recapeamento da Rua Rosania Basto Camilo, no Bairro Copas Verde. Da Vereadora Rosana Pereira Lima: n.231/2025, solicitando providências no cumprimento do cronograma da coleta de resíduos sólidos, no Bairro Jorge Teixeira, próximo ao Café Urupá; n.232/2025, solicitando providências quanto a conduta adotada pelos coletores da empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos no município, Bairro Parque São Pedro; n.233/2025, solicitando que seja providenciado melhorias e cumprimento da rota do ônibus no transporte escolar da zona rural do município, Linha 86 e Linha Santa Rita; n.234/2025, solicitando que seja providenciada limpeza, drenagem, abertura da rua, manutenção e recuperação da Rua Mato Grosso, abertura da Rua dos Universitários, no Bairro Parque são Pedro; n.235/2025, solicitando limpeza e recuperação da Rua Barão do Rio Branco e Rua Mogno, 4035, com abertura da via, Bairro Val Paraíso; n.236/2025, solicitando melhorias, construção de galeria e recuperação das linhas e travessas da zona rural do município de Ji-Paraná: Linha 166, Km-16; Linha 02 entre Travessas A e B; Linha 04, nas proximidades do bueiro; Linha 24, Km-9; Travessa Sábia entre os Travessões F e G; Travessão B, esquina com a Linha 02; Travessa A, próximo a Linha 02 e construção de galeria na Estrada dos Padres. Do Vereador André Moreira: n.237/2025, solicitando o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto nº 004/2025 que “Acrescenta o inciso III, altera a redação do parágrafo único (que passa a ser §1º) e acrescenta os §§2º e 3º ao art. 31 da Lei nº 1.139, de 21 de dezembro de 2001 – Código Tributário Municipal – para dispor sobre isenção de IPTU aos terrenos não edificados utilizados como estacionamento público gratuito”. (Anexo Anteprojeto de Lei n. 004/2025). n.238/2025, solicitando o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto nº 005/2025 que “Institui a inclusão de Educação Financeira como tema transversal no currículo da rede municipal de ensino básico do município de Ji-Paraná e dá outras providências.”. (Anexo Anteprojeto de Lei n. 005/2025). Ofício Interno n. 34/CONT/2025, de 11 de abril de 2025, encaminhando a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ji-Paraná, referente ao mês de março de 2025. Moção de Aplauso nº 002/2025, de autoria do Vereador Licomédio Pereira, que “Expressa Homenagem e reconhecimento a Senhora Geni Aparecida Senger (Irmã Cida) pelos relevantes serviços prestados à comunidade jiparanaense”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Moção de Aplauso nº 003/2025, de autoria do Vereador Licomédio Pereira, que “Expressa Homenagem e reconhecimento ao Senhor Èdson Aleotti pelos relevantes serviços prestados à comunidade jiparanaense”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Moção de Aplauso nº 004/2025, de autoria dos Vereadores Joziel Carlos de Brito, Weslei da Silva Brito, Marcelo José de Lemos, Wilian Cândido de Souza e Márcio Alves de Freitas, que “Expressa Homenagem e reconhecimento aos 60 anos da Igreja Assembleia de Deus no Município de Ji-Paraná/RO, representada pelo Pastor Sadraque Muniz, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia e ao Município de Ji-Paraná”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Requerimento n. 004/2025, de autoria dos Vereadores Weslei da Silva Brito, Joziel Carlos de Brito, Marcelo José de Lemos, Márcio Alves de Freitas e Wilian Cândido de Souza, solicitando a realização de Sessão Solene em celebração aos 60 anos da Igreja Assembleia de Deus no Município de Ji-Paraná/RO, a ser realizada nas dependências da referida instituição em data a ser definida. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Requerimento n. 005/2025, de autoria dos Vereadores Marcelo José de Lemos, e André Moreira, solicitando ao Prefeito do Município de Ji-Paraná e ao Secretário Municipal de Planejamento, a elaboração de um novo Plano Diretor do Município de Ji-Paraná, com a contratação de empresa com expertise na área e com a participação do Conselho do Avança Ji-Paraná. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Requerimento S/N, assinado por 17 (dezessete) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário a  inclusão, discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, dos seguintes Projetos: Projeto de Lei n. 4396/2025 (3267 de origem), que “Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2025, e dá outras providências” e Projeto de Lei n. 4394/2025, que “Autoriza a implantação do Programa JOVEM APRENDIZ no Município de Ji-Paraná RO. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Não havendo mais matéria sujeita à deliberação no Pequeno Expediente, passou-se para o Grande Expediente.

Pela ordem o Vereador Lourenil Gomes da Silva fez requerimento verbal solicitando que o tempo de fala para cada Vereador, seja de cinco minutos. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Foram oradores os Vereadores: Rosana Pereira Lima. Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira (Apartearam sua fala, os Vereadores Marcelo José de Lemos e Wanderson Candido de Araújo Aguiar), Wallisson Valmir do Bonfim Amaro, Ademilson Procópio Anastácio, André Moreira e Weslei da Silva Brito. Não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da palavra no Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia.

Pela ordem o Vereador Lourenil Gomes da Silva fez requerimento verbal solicitando que o tempo de fala para cada Vereador, seja de cinco minutos. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Foram oradores os Vereadores: Rosana Pereira Lima. Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira (Apartearam sua fala, os Vereadores Marcelo José de Lemos e Wanderson Candido de Araújo Aguiar), Wallisson Valmir do Bonfim Amaro, Ademilson Procópio Anastácio, André Moreira e Weslei da Silva Brito. Não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da palavra no Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia.

Fez uso da palavra o Vereador Ademilson Procópio Anastácio. Não havendo mais Vereadores inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 22 de abril de 2025, às 9 horas, e deu por encerrada a presente Sessão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.