Resumo (7ª Ordinária da 11ª Legislatura)

Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, iniciou-se a 7ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Marcelo José de Lemos, com a presença de todos os Vereadores. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e convidou o Vereador Wallisson Valmir do Bonfim Amaro a proceder a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura o Presidente colocou em votação a Ata da 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 1º de abril de 2025. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes. Em seguida o Presidente solicitou ao 1º Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que procedesse a leitura do expediente. 

Oficio n. 32/AJ/GABPREF/2025, encaminhando Projeto de Lei n. 3266, de 3 de abril de 2025, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3642, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências”. Projeto de Lei n. 4392, de 7 de abril de 2025, de autoria da Comissão Executiva, que “Autoriza a Câmara Municipal de Ji-Paraná a proceder a cessão de uso do veículo Toyota/Etios HB X, placa OHV8856/RO, Tombamento 2785/CMJP à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes – AMT, e dá outras providências”. Projeto de Lei n. 4394, de 8 de abril de 2025, de autoria do Vereador Marcelo José de Lemos, que “Institui o Programa JOVEM APRENDIZ no Município de Ji-Paraná RO”. Projeto de Resolução n. 264/2025, que “Altera o art. 29 da Resolução nº 204, de 12 de dezembro de 2024, que estabelece regras e diretrizes para a gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Ji-Paraná/RO”. Indicações ao Prefeito Municipal: Do Vereador Licomedio Pereira da Silva: n.168/2025, solicitando instalação de um bebedouro de água na Arena Esportiva do Distrito de Nova Londrina; n.169/2025, solicitando construção de banheiros masculino e feminino com vestiários na Arena Esportiva do Distrito de Nova Londrina; n.170/2025, solicitando retorno do CRAS Volante para o Distrito de Nova Londrina e disponibilização de equipe de profissionais da SEMASF e SEMUSA. Do Vereador Márcio Alves de Freitas: n.171/2025, solicitando tapa buraco e demais serviços de reparo de via, na Rua 2 de Abril, da Rua Monte Castelo até a Rua Itajaí. Do Vereador Wanderson Santos de Mattos: n.172/2025, solicitando com urgência, instalação de uma subestação de energia elétrica, bem como a revisão geral das instalações elétricas, para atender a demanda no prédio do Centro Municipal de Educação Infantil Joaquim Pedro Mattos Gohl, Bairro Jardim São Cristóvão; n.173/2025, solicitando construção de duas salas de aula e um refeitório na Escola Moisés Umbelino, no Bairro Capelasso; n.174/2025, solicitando que sejam instaladas placas de identificação de denominação das ruas e sinalização de trânsito, no Bairro Capelasso. Do Vereador Ademilson Procópio Anastácio: n.175/2025, solicitando instalação de meio-fio na Rua Santa Izabel, esquina com a Rua Tancredo Neves, localizada no Bairro Jardim Presidencial; n.176/2025, solicitando pintura do piso da quadra poliesportiva localizada na Rua Alphaville, Bairro Park Amazonas; n.177/2025, solicitando roçagem e limpeza no entorno da quadra poliesportiva localizada na Rua Alphaville, no Bairro Park Amazonas; n.178/2025, solicitando pintura do piso da quadra poliesportiva localizada na Rua Vitorino Neto, Bairro Copas Verdes. Do Vereador Wanderson Candido de Araújo Aguiar: n.179/2025, solicitando implantação de uma faixa e placa de PARE na Avenida das Seringueiras (T-14) com a Av. São Paulo, no Bairro Nova Brasília; n.180/2025, solicitando implantação de uma faixa e placa de PARE na Rua Idelfonso da Silva com a Rua Goiânia, no Bairro Nova Brasília; n.181/2025, solicitando operação tapa-buraco na Rua Jundiai, no trecho compreendido entre a Rua Manoel Pinheiro Machado e a Rua Argemiro Luis Fontoura, no Bairro JK; n.182/2025, solicitando operação tapa-buraco na Rua Odilon Rios, no trecho compreendido entre a BR-364 e o Anel Viário de Ji-Paraná, nas proximidades do Bairro Copas Verdes; n.183/2025, solicitando recapeamento asfáltico da Avenida Transcontinental, no trecho compreendido entre a Rua Vicente Sabará Cavalcante até o Beira Rio, no Bairro Duque de Caxias; n.184/2025, solicitando em caráter de urgência o patrolamento e cascalhamento da Rua Padre Franco, em volta da Escola Estadual de Ensino Fundamental Silvio Micheluzzi, no Bairro Habitar Brasil. Do Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira: n.185/2025, solicitando manutenção dos pontos críticos na linha 98, entre o Travessão N e Linha 128 - setor Riachuelo; n.186/2025, solicitando desobstrução do bueiro da Linha 98 aproximadamente 5 KM após o Travessão N – Setor Riachuelo; n.187/2025, solicitando cascalhamento e recuperação de pontos críticos no KM 11, sentido Presidente Médici; n.188/2025, solicitando recuperação ou substituição das portas dos banheiros feminino e masculino na praça do CEDEL; n.189/2025, solicitando desobstrução do bueiro localizado na Avenida Mato Grosso com a Rua 1° de maio – Bairro Dom Bosco; n.190/2025, solicitando recuperação e cascalhamento da Rua Pavão entre Rua Mogno e Rua Cedro - Bairro JK; n.191/2025, solicitando providencias para retorno de cirurgias eletivas no Hospital Municipal de Ji-Paraná. Do Vereador Wilian Candido de Souza: n.192/2025, solicitando reparos e manutenção nas instalações das farmácias básicas de saúde do primeiro e segundo distrito; n.193/2025, solicitando operação tapa buraco no Bairro Talismã no 2° distrito em Ji-Paraná; n.194/2025, solicitando um estudo para disponibilização de transporte coletivo (circular) com tarifa zero (2 vezes ao dia) para o Distrito de Nova Londrina. Requerimento S/N, assinado por 14 (quatorze) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário a   discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, dos seguintes Projetos: Projeto de Lei n. 4384/2025, que “Institui o Dia Municipal da Adoção Animal no âmbito do Município de Ji-Paraná” e Projeto de Lei n. 4388/2025, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Hospital de Olhos Ji-Paraná - HOJI, em Ji-Paraná-RO. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Requerimento S/N, assinado por 13 (treze) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário a   inclusão, discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão dos seguintes Projetos: Projeto de Lei n. 4392, que “Autoriza a Câmara Municipal de Ji-Paraná a proceder a cessão de uso do veículo Toyota/Etios HB X, placa OHV8856/RO, Tombamento 2785/CMJP à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes – AMT, e dá outras providências” e Projeto de Resolução n. 264/2025, que “Altera o art. 29 da Resolução nº 204, de 12 de dezembro de 2024, que estabelece regras e diretrizes para a gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Ji-Paraná/RO. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Na sequencia o Presidente suspendeu a Sessão por dez minutos para reunir-se com os Vereadores. Reaberta a Sessão e não havendo mais matéria sujeita à deliberação no Pequeno Expediente, passou-se para o Grande Expediente.

Pela Ordem o Vereador Wallisson Valmir do Bonfim Amaro fez requerimento verbal solicitando que o tempo de fala para cada Vereador, seja de cinco minutos. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Foram oradores os Vereadores: Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira, Wanderson Santos de Mattos, Lourenil Gomes da Silva, Wallisson Valmir do Bonfim Amaro (Apartearam sua fala, os Vereadores Wanderson  Candido de Araújo Aguiar, Welinton Poggere Góes da Fonseca e Rosana Pereira Lima), Ademilson Procópio Anastácio (Aparteou sua fala, o Vereador Márcio Alves de Freitas), Wilian Candido de Souza (Aparteou sua fala, o Vereador Lourenil Gomes da Silva), Márcio Alves de Freitas (Apartearam sua fala, os Vereadores Edison Fidelis de Souza Junior e Rosana Pereira Lima), Weslei da Silva Brito, Ademir Pereira (Aparteou sua fala, o Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira) e Marcelo José de Lemos (Apartearam sua fala, os Vereadores Lourenil Gomes da Silva, Wallisson Valmir do Bonfim Amaro e Wilian Candido de Souza). Após, o Secretário procedeu a leitura do Requerimento S/N, assinado por 13 (treze) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário a   inclusão, discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei n. 4387/2025, que “Dispõe sobre a instituição das “Rotas de Vida” no Município de Ji-Paraná, destinadas a garantir livre circulação e o corredor prioritário para ambulâncias, SAMU e veículos de emergência, e dá outras providências”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da palavra no Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que fizesse a leitura da Ordem do Dia. Na sequência passou-se para a votação da Comissão Permanente de Segurança Pública e Trânsito para o biênio 2025-2026; Em votação: Aprovada a Comissão Permanente de Segurança Pública e Trânsito para o biênio 2025-2026, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e (01) uma Ausência do Vereador Weslei da Silva Brito, com a seguinte composição: Presidente: Vereador Márcio Alves de Freitas, Vice-Presidente: Vereador André Moreira e Membro: Vereador Ademir Pereira (Scopony); Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta, o Secretário procedeu a leitura do Requerimento S/N, assinado por 16 (dezesseis) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário a   inclusão, discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei n. 4393/2025, que “Autoriza a Câmara Municipal de Ji-Paraná a proceder a cessão de uso do veículo I/Toyota Hilux CDLOWM4FD 4x2, placa QTH 9I69, Tombamento 3336/CMJP à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e dá outras providências”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Fez a leitura do Projeto de Lei n. 4393/2025. Após a leitura, o Presidente deu continuidade a votação dos projetos. Discutiu o Projeto de Lei n. 4384/2025 a Vereadora Rosana Pereira Lima. Não havendo mais Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei n. 4384/2025, que “Institui o Dia Municipal da Adoção Animal no âmbito do Município de Ji-Paraná”, em discussão e votação única, por 17 (dezessete) votos favoráveis. Discutiram o Projeto de Lei n. 4387/2025 os Vereadores: Wanderson Santos de Mattos, Márcio Alves de Freitas e Lourenil Gomes da Silva. Não havendo mais Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei n. 4387/2025, que “Dispõe sobre a instituição das “Rotas de Vida” no Município de Ji-Paraná, destinadas a garantir livre circulação e o corredor prioritário para ambulâncias, SAMU e veículos de emergência, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 17 (dezessete) votos favoráveis. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei n. 4388/2025, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Hospital de Olhos Ji-Paraná - HOJI, em Ji-Paraná-RO”, em discussão e votação única, por 17 (dezessete) votos favoráveis. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei n. 4392/2025, que “Autoriza a Câmara Municipal de Ji-Paraná a proceder a cessão de uso do veículo Toyota/Etios HB X, placa OHV8856/RO, Tombamento 2785/CMJP à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes – AMT, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 17 (dezessete) votos favoráveis. O Presidente solicitou o parecer verbal ao Projeto de Lei 4393/2025 das Comissões: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, o Vereador Wanderson Candido de Araújo Aguiar relatou parecer favorável acompanhado dos membros e Comissão de Finanças e Orçamento. O Vereador Ademilson Procópio Anastácio relatou parecer favorável acompanhado dos membros. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei n. 4393/2025, que “Autoriza a Câmara Municipal de Ji-Paraná a proceder a cessão de uso do veículo I/Toyota Hilux CDLOWM4FD 4x2, placa QTH 9I69, Tombamento 3336/CMJP à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 17 (dezessete) votos favoráveis. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Resolução n. 264/2025, que “Altera o art. 29 da Resolução nº 204, de 12 de dezembro de 2024, que estabelece regras e diretrizes para a gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Ji-Paraná/RO”, em discussão e votação única, por 17 (dezessete) votos favoráveis. Não havendo mais matéria sujeita à deliberação na pauta da Ordem do Dia, passou-se para as Explicações Pessoais.

Não havendo Vereadores inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 15 de abril de 2025, às 9 horas, e deu por encerrada a presente Sessão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.