Resumo (6ª Ordinária da 11ª Legislatura)

Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, iniciou-se a 6ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Marcelo José de lemos, com a presença dos Vereadores, com exceção do Vereador Joziel Carlos de Brito. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e convidou o Vereador Wallisson Valmir do Bonfim Amaro a proceder a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura o Presidente colocou em votação a Ata da 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de março de 2025. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes. Na sequência o Presidente convidou o Prefeito Affonso Candido, o Senhor Geovane Souza Oliveira – Representante da APAE e o Senhor Alexandre de Abreu - Advogado para fazerem parte da Mesa. Em seguida o Presidente solicitou ao 1º Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que procedesse a leitura do expediente.

Lei n. 3746, de 27 de março de 2025 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”; Lei n. 3747, de 27 de março de 2025 de autoria do Poder Legislativo, que “Autoriza a Câmara Municipal de Ji-Paraná a proceder a cessão de uso do veículo I/Toyota Hilux CD 4x4 STD, placa OHW 3896, Tombamento 2734/CMJP à Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação, e dá outras providências”; Lei n. 3748, de 28 de março de 2025 de autoria do Poder Legislativo, que “Institui no âmbito do Município de Ji-Paraná o “Julho Laranja” para conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 5 a 12 anos de idade”. Ofício nº 171/IPREJI/2025, de 20 de março de 2025, encaminhando a Prestação de Contas Anual do Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná - IPREJI, referente ao exercício de 2024. Ofício nº 025/CGC/PMJP/2025, de 24 de março de 2025, encaminhando a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, referente ao exercício de 2024. Ofício nº 026/CGC/PMJP/2025, de 27 de março de 2025, encaminhando a Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal de Saúde, referente ao exercício de 2024. Ofício nº 123/FCJP/PMJP/2025, de 28 de março de 2025, encaminhando a Prestação de Contas Anual da Fundação Cultural de Ji-Paraná, referente ao exercício de 2024. Ofício nº 77/DIRCON/AGERJI/2025, de 28 de março de 2025, encaminhando a Prestação de Contas Anual da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná - AGERJI, referente ao exercício de 2024. Ofício nº 86/AMT/2025, de 31 de março de 2025, encaminhando Prestação de Contas Anual da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Ji-Paraná - AMT, referente ao exercício de 2024. Ofício n. 27/CGC/PMJP/2025, encaminhando Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO 1º Bimestre do Exercício de 2025, da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná. Indicações ao Prefeito Municipal: Do Vereador André Moreira: n.136/2025, solicitando limpeza do Cemitério dos Pioneiros, localizado, no Bairro Urupá; n.137/2025, solicitando recuperação da Rua Cedro no trecho entre a Rua Brasiléia e Rua Colorado do Oeste, no Bairro Jorge Teixeira. Do Vereador Márcio Alves de Freitas: n.138/2025, solicitando que seja realizado estudo de viabilidade e implantação de VIA DE LAZER no percurso da Avenida Maringá, sendo o fechamento da via que desce, bem como algumas travessas aos sábados e domingos, no município de Ji-Paraná. Do Vereador Wanderson Candido de Araújo Aguiar: n.139/2025, solicitando desobstrução do bueiro localizado na Avenida 6 de Maio com a Rua dos Acadêmicos, no Bairro Parque São Pedro; n.140/2025, solicitando limpeza e  desobstrução  do bueiro, na Rua Francisco Nogueira dos Santos ( final da rua)  Bairro Rondon, (ETI-Estação de Tratamentos Industriais); n.141/2025, solicitando cascalhamento na Rua José Geraldo, no trecho compreendido entre a Rua Beira Rio e a Rua Jamil Vilas Boas, no Bairro Duque de Caxias; n.142/2025, solicitando cascalhamento na Rua José Geraldo, no trecho compreendido entre a Rua Calama e a Rua Jamil Vilas Boas, no Bairro Duque de Caxias; n.143/2025, solicitando disponibilização de 60 (sessenta) medalhas para a 1ª Corrida Flecha em Movimento, evento organizado pela Rede de Jovens Aljava, da Igreja Missionária Unida – Jardim dos Migrantes; n.144/2025, solicitando fiscalização da rede de esgoto e saneamento da Rua José Eduardo Vieira (T-5), no Bairro São Francisco; n.145/2025, solicitando instalação de lombadas no trajeto da Avenida Aracajú, entre a Rua Imburana e a Rua Castanheira, no Bairro Nova Brasília; n.146/2025, solicitando instalação de lombadas no trajeto da Rua José Nunes de Almeida, entre a Avenida Edson Lima do Nascimento e a Rua Seringalista José Milton Rios; n.147/2025, solicitando instalação de uma lombada na Rua Argemiro Luiz  Fontoura, entre a Rua Governador Jorge Teixeira e a Rua Goiânia; n.148/2025, solicitando limpeza ao redor da quadra de esporte no Bairro Duque de Caxias; n.149/2025, solicitando recapeamento asfáltico da Avenida Edson Lima do Nascimento em toda sua extensão; Indicação n.150/2025, solicitando reparo das lâmpadas de LED da Rua dos Estudantes, Bairro Dom Bosco, que fica localizada próximo ao Hospital Municipal. Do Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira: n.151/2025, solicitando recuperação da Rua Rio Amazonas entre Avenida Monte Castelo e Rua Rio Branco, Bairro Jardim dos Migrantes; n.152/2025, solicitando tapa-buraco na Avenida Mato Grosso em frente a UBS Dom Bosco, Bairro Dom Bosco; n.153/2025, solicitando reparo de bloquetes na Rua Ana Gomes com a Rua José Martins Vailant, Bairro Colina Park 1; n.154/2025, solicitando recuperação da Avenida Guanabara com a Rua Madri (T 29), Bairro Nossa Senhora de Fatima; n.155/2025, solicitando medidas legais para o comprimento da legislação vigente sobre os pagamentos dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates de Endemias (ACE); n.156/2025, solicitando recuperação da Rua Vicente Sabará, localizada no Bairro São Francisco; n.157/2025, solicitando recuperação da Rua Canarinho, no Bairro Planalto 1; n.158/2025, solicitando reconstrução da 5° da ponte da Linha 90 aproximadamente no km 22, Zona Rural deste Município; n.159/2025, solicitando recuperação de imediato e com qualidade dos asfaltos que estão sendo cortados em razão das obras de saneamento básico em nosso município; n.160/2025, solicitando tapa buraco na Rua Wadih Said Claime, Bairro Bosque dos Ipês. Do Vereador Licomedio Pereira da Silva: n.161/2025, solicitando limpeza e recuperação em todas as ruas do Distrito de Nova Londrina; n.162/2025, solicitando instalação de iluminação pública na Rua 6 de Maio entre a Avenida Transcontinental e Avenida JK, no Bairro Casa Preta; n.163/2025, solicitando recuperação asfáltica da Rua Tarumã entre a Rua Três Irmãos e Rua São Vicente, no Bairro Parque São Pedro; n.164/2025, solicitando construção de rotatória ou redutores de velocidade na Rua Caucheiro (T-15) com a Avenida Maringá; n.165/2025, solicitando recapeamento da Rua Três Irmãos no Bairro Parque São Pedro; n.166/2025, solicitando recapeamento da Rua São Vicente entre a Rua Mato Grosso e Rua Tarumã, no Bairro Parque São Pedro; n.167/2025, solicitando providencias no sentido de indicar dois terrenos para construção de uma Policlínica e também de uma Unidade Materno Infantil de Média e Alta Complexidade. Os terrenos devem estar preferencialmente localizados no Bairro Araçá. Moção de Aplauso nº 001/2025, de autoria do Vereador Ademir Pereira - Scopony, que “Expressa Homenagem e reconhecimento ao CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA AUTISMO pelos relevantes serviços prestados à comunidade Jiparanaense”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Pela Ordem o Vereador Ademilson Procópio Anastácio justificou o atraso do Vereador Wanderson Candido de Araújo Aguiar, por motivos pessoas. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Ademir Pereira a proceder a entregar das Moções de Aplausos ao CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA AUTISMO pelos relevantes serviços prestados à comunidade Jiparanaense. O Vereador Ademir Pereira convidou para representar o Centro de Autismo, as Senhoras Dalva Rosa e Flavia Regina, teceu comentários sobre os homenageados e realizou a entrega dos Certificados. Após, o Presidente convidou o Vereador Wallisson Valmir do Bonfim Amaro a proceder a entrega dos Certificados de Gratidão aos Senhores Hiago Fernando Cardoso Gomes, Diógenes Oliveira da Silva Portela, Maria Leidiane Oliveira Silva, Monica Maria Bolzon, Kezia Magna Fernandes de Paula, Vera Lucia Ruela de Oliveira, Fernanda Navarro Celini, Leide Daiana Rodrigues e Robson Magno Clodoaldo Casula, por dedicarem seu tempo, conhecimento e amor à causa do autismo. O Vereador Wallisson Amaro teceu comentários sobre os homenageados e realizou a entrega dos Certificados. Pela Ordem o Vereador Weslei da Silva Brito convidou a Professora Sandra Guedes e concedeu a ela Moção de Aplausos pelos dezesseis anos dedicados a causa dos autistas. Na sequencia o Presidente passou a palavra a Senhora Etel Coelho – mãe atípica e Diretora da Escola Adão Valdir Lamota que falou sobre a importância de se criar a função de mediador escolar para alunos com autismo, um profissional que atua entre a escola, o aluno e os outros colegas, a Senhora Leide Daiana Rodrigues – mãe atípica, que falou sobre os desafios de ser mãe de uma criança autista e ao Prefeito Affonso Candido que falou sobre as ações e serviços da sua gestão nos primeiros  três meses de seu mandato. Não havendo mais matéria sujeita à deliberação no Pequeno Expediente, passou-se para o Grande Expediente.

Pela Ordem o Vereador Ademilson Procópio Anastácio fez requerimento verbal solicitando que o tempo de fala para cada Vereador, fosse de cinco minutos. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Foram oradores os Vereadores: Wanderson Santos de Mattos. Licomedio Pereira da Silva (Apartearam sua fala, os Vereadores Wilian Candido de Souza e Ademir Pereira), André Moreira, Márcio Alves de Freitas (Apartearam sua fala, os Vereadores Wanderson Cândido de Araújo Aguiar, Marcelo José de Lemos, Ademilson Procópio Anastácio e André Moreira). Abriu mão da fala o Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira. Não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da palavra no Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia.

Não havendo matéria sujeita à deliberação na pauta da Ordem do Dia, passou-se para as Explicações Pessoais.

Não havendo Vereadores inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 8 de abril de 2025, às 9 horas, e deu por encerrada a presente Sessão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.