Resumo (5ª Ordinária da 11ª Legislatura)

Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, iniciou-se a 5ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira, com a presença dos Vereadores, com exceção dos Vereadores Ademilson Procópio Anastácio, Márcio Alves de Freitas e Wanderson Candido de Araújo Aguiar. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e convidou o Vereador André Moreira a proceder a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura o Presidente colocou em votação a Ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de março de 2025. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes. Na sequencia o Presidente convidou para fazerem parte da Mesa e em seguida usarem a tribuna o Senhor Elias Pereira – Presidente da CDL que falou da importância do evento da Corrida Internacional Marco Zero, a Senhora Ana Paula Leite representando a Universidade Federal de Rondônia que falou sobre o evento Dia de UNIR promovido pela UNIR Campus de Ji-Paraná,  com o apoio de diversas parcerias entre instituições públicas e privadas e o Senhor Ageu Lacerda – Superintendente do Autismo que falou sobre a programação da Semana de Conscientização do Autismo que será realizado a partir do dia 31 de março a 4 de abril do corrente ano e realizou a entrega de camisetas alusivas ao dia Mundial do Autismo aos Vereadores presentes. Em seguida o Presidente solicitou ao 1º Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que procedesse a leitura do Expediente.

Oficio n. 24/AJ/GABPREF/2025, encaminhando Projeto de Lei n. 3265, de 20 de março de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”. Ofício nº 61/DIRCON/AGERJI/2025, de 17 de março de 2025, encaminhando Prestação de Contas da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná - AGERJI, referente ao mês de fevereiro de 2025. Ofício nº 118/FCJP/PMJP/2025, encaminhando Prestação de Contas Anual da Fundação Cultural de Ji-Paraná, referente ao exercício de 2024. Ofício nº 001/SEMASF/ADM/2025, encaminhando Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao exercício de 2024. Ofício nº 002/SEMAS/ADM/2025, encaminhando Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente ao exercício de 2024. Ofício nº 003/SEMAS/ADM/2025, encaminhando Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI, referente ao exercício de 2024. Projeto de Lei n. 4389, de 21 de março de 2025, de autoria da Comissão Executiva, que “Autoriza a Câmara Municipal de Ji-Paraná a proceder a cessão de uso do veículo I/Toyota Hilux CD 4x4 STD, placa OHW 3896, Tombamento 2734/CMJP à Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação, e dá outras providências”. Projeto de Resolução n. 263/2025, que “Regulamenta a lotação, comprovação das atividades e atribuições especificas da Assessoria Parlamentar Volante – APV, nos termos da Lei n. 3741, de 5 de março de 2025”. Indicações ao Prefeito Municipal: Do Vereador André Moreira: n.122/2025, solicitando que a Prefeitura Municipal, através da Secretária competente, busque firmar parceria com o Detran-RO, para que seja disponibilizado a visita técnica de engenheiros de tráfego para a realização de um estudo de viabilidade visando à revitalização da Avenida Maringá e das vias adjacentes, no segundo distrito da cidade. Do Vereador Ademir Pereira: n.123/2025, solicitando que seja providenciado uma lombada em frente a assistência técnica (R.com) com o n. 2349, na Rua Cambé entre T20 e T22 no Bairro JK; n.124/2025, solicitando patrolamento e manutenção na linha 205 no KM 7,5; n.125/2025, solicitando tapa buracos e manutenção na Rua Venezuela, no Bairro São Cristóvão; n.126/2025, solicitando tapa buracos e manutenção de bueiro, na Rua Jose Fernandes esquina com a Rua Otavio Vicente da Silva no Bairro Capelasso. Do Vereador Wanderson Santos de Mattos: n.127/2025, solicitando criação de faixa de pedestres na Rua Divino Taquari (T-11) com Av. Brasil; n.128/2025, solicitando tapa-buracos e instalação de manilhas na Rua Antônio Francelino dos Santos – Bairro Rondon. Do Vereador Ademilson Procópio Anastácio: n.129/2025, solicitando ao Sr. Secretario de Regularização Fundiária, que seja dado continuidade ao processo de Regularização Fundiária no Bairro Novo Horizonte; n.130/2025, solicitando ao Sr. Prefeito que seja disponibilizado um (a) profissional para prestar orientações à população e auxiliar os microempreendedores no cadastro de suas empresas no Programa Contrata Jipa. Do Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira: n.131/2025, solicitando operação tapa-buraco na Rua das Mangueiras entre a Rua Castelo Branco com a Avenida Antônio Ferreira, no Bairro Santiago; n.132/2025, solicitando recuperação e cascalhamento da Rua Cabral entre a Rua Piauí e Rua Acre, no Bairro Santigo; n.133/2025, solicitando 100 MTS de canalização pluvial na Rua Xingú entre as Ruas Porto Velho e Capitão Silvio, no Bairro Dom Bosco; n.134/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento de pontos críticos na Rua Capitão Silvio, no Bairro Dom Bosco. Do Vereador Marcelo José de Lemos: n.135/2025, solicitando que sejam instaladas faixas elevadas nas proximidades de escolas, creches e igrejas, visando assegurar a integridade e a segurança dos pedestres. Ofício Interno n. 29/CONT/2025, encaminhando a Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Ji-Paraná, referente ao Exercício de 2024. Requerimento S/N, assinado por 13 (treze) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário, a inclusão, discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, dos seguintes Projetos: Projeto de Resolução n. 261/2025, que “Altera na Resolução n. 116/2000 - Regimento Interno, o horário para a realização das Sessões Ordinárias” e Projeto de Resolução n. 262/2025, que “Cria na Resolução n. 116/2000 - Regimento Interno, a Comissão Permanente de Segurança Pública e Trânsito”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Requerimento S/N, assinado por 13 (treze) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário a  inclusão, discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão dos seguintes Projetos: Projeto de Lei n. 4390 (3265 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”, Projeto de Lei n. 4389/2025, que “Autoriza a Câmara Municipal de Ji-Paraná a proceder a cessão de uso do veículo I/Toyota Hilux CD 4x4 STD, placa OHW 3896, Tombamento 2734/CMJP à Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação, e dá outras providências” e Projeto de Resolução n. 263/2025, que “Regulamenta a lotação, comprovação das atividades e atribuições especificas da Assessoria Parlamentar Volante – APV, nos termos da Lei n. 3741, de 5 de março de 2025”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. O Presidente Vereador Marcelo Lemos, dando continuidade aos trabalhos justificou seu atraso na sessão, por estar na posse da nova diretoria da OAB. Não havendo mais matéria sujeita à deliberação no Pequeno Expediente, passou-se para o Grande Expediente. 

Pela Ordem o Vereador Lourenil Gomes da Silva fez requerimento verbal solicitando que o tempo de fala para cada Vereador, fosse de cinco minutos. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Foram oradores os Vereadores: Wanderson Santos de Mattos, Wallisson Valmir do Bonfim Amaro, Edison Fidelis de Souza Junior (Apartearam sua fala, os Vereadores Welinton Poggere Góes da Fonseca e Lourenil Gomes da Silva), Wilian Candido de Souza (Aparteou sua fala, o Vereador Walisson Valmir do Bonfim Amaro), André Moreira (Aparteou sua fala, o Vereador Marcelo José de Lemos), Ademir Pereira (Aparteou sua fala, o Vereador Edison Fidelis de Souza Junior) e Weslei da Silva Brito. Não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da palavra no Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. 

O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que fizesse a leitura da Ordem do Dia. Pela Ordem o Vereador Walisson Valmir do Bonfim Amaro fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura dos Projetos constantes na Ordem do Dia. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei n. 4390 (3265 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 14 (quatorze) votos favoráveis e 03 (três) ausências dos Vereadores Ademilson Procópio Anastácio, Marcio Alves Freitas e Wanderson Candido de Araújo Aguiar. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei n. 4389/2025, que “Autoriza a Câmara Municipal de Ji-Paraná a proceder a cessão de uso do veículo I/Toyota Hilux CD 4x4 STD, placa OHW 3896, Tombamento 2734/CMJP à Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 14 (quatorze) votos favoráveis e 03 (três) ausências dos Vereadores Ademilson Procópio Anastácio, Marcio Alves Freitas e Wanderson Candido de Araújo Aguiar. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovada a Emenda n. 001 ao Projeto de Lei n. 4389/2025, que “Introduz modificações no art. 2º”, em discussão e votação única, por 14 (quatorze) votos favoráveis e 03 (três) ausências dos Vereadores Ademilson Procópio Anastácio, Marcio Alves Freitas e Wanderson Candido de Araújo Aguiar. Discutiram o Projeto de Resolução n. 261/2025, os Vereadores: Rosana Pereira Lima, André Moreira, Lourenil Gomes da Silva, Marcelo José de Lemos e Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira. Não havendo mais Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Resolução n. 261/2025, que “Altera na Resolução n. 116/2000 - Regimento Interno, o horário para a realização das Sessões Ordinárias”, em discussão e votação única, por 14 (quatorze) votos favoráveis e 03 (três) ausências dos Vereadores Ademilson Procópio Anastácio, Marcio Alves Freitas e Wanderson Candido de Araújo Aguiar. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Resolução n. 262/2025, que “Cria na Resolução n. 116/2000 - Regimento Interno, a Comissão Permanente de Segurança Pública e Trânsito”, em discussão e votação única, por 14 (quatorze) votos favoráveis e 03 (três) ausências dos Vereadores Ademilson Procópio Anastácio, Marcio Alves Freitas e Wanderson Candido de Araújo Aguiar. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Resolução n. 263/2025, que “Regulamenta a lotação, comprovação das atividades e atribuições especificas da Assessoria Parlamentar Volante – APV, nos termos da Lei n. 3741, de 5 de março de 2025”, em discussão e votação única, por 14 (quatorze) votos favoráveis e 03 (três) ausências dos Vereadores Ademilson Procópio Anastácio, Marcio Alves Freitas e Wanderson Candido de Araújo Aguiar. Não havendo mais matéria sujeita à deliberação na pauta da Ordem do Dia, passou-se para as Explicações Pessoais.

Não havendo Vereadores inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 01 de abril de 2025, às 9 horas, e deu por encerrada a presente Sessão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.