Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Projeto de Lei n. 4456/2026 (3304 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”;

Projeto de Lei n. 4457/2026 (3305 de origem), que “Altera o artigo 127 da Lei Municipal nº 1.405, de 22 de julho de 2005, para dispor sobre o início da contagem da licença-maternidade na hipótese de internação hospitalar da parturiente ou do recém-nascido, e dá outras providências.”;

Projeto de Lei n. 4459/2026 (3307 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”;

Projeto de Lei n. 4454, de 19 de fevereiro de 2026, de autoria do Vereador Marcelo José de Lemos, que “Acrescenta os §§ 4º a 10 ao art. 19 da Lei Municipal nº 605, de 2 de maio de 1994, para permitir a utilização de caminhonetes e camionetas no serviço de táxi no Município de Ji-Paraná.