Resumo (5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às nove horas, iniciou-se a 5ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Marcelo José de Lemos, com a presença dos Vereadores, com exceção do Vereador Joziel Carlos de Brito. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e convidou o Vereador Wallisson Valmir do Bonfim Amaro a proceder a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura o Presidente colocou em votação a Ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de março de 2026. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes. Fizeram parte da Mesa o Juiz de Direito, Doutor Oscar Francisco Alves Junior a Vice-Prefeita, Senhora Marley Muniz e o Senhor Geovane de Souza Oliveira – Representante da APAE. Na sequência passou-se à entrega das Moções de Aplausos, pelos relevantes e excelentes serviços prestados ao Município de Ji-Paraná, às Excelentíssimas Senhoras: Conceição Forte Baena - Promotora de Justiça, Claudia Marina Moretto Alves - Coordenadora de Direito,  Lucineide da Costa Santana - Neuropsicóloga, Leonilda Marçal - Presidente da FEMERON, Angelita Pereira - Diretora da Creche Grilo Falante, Beatriz Manthay - Sargento da Polícia Militar, Suzana Araós – Professora,  Rosana Pereira – Vereadora e Leonilce da Silva Gusman – Empresária. O Presidente convidou o Vereador Márcio Freitas para proceder a entrega dos Certificados. Fizeram o uso da tribuna o Vereador Márcio Freitas (autor da homenagem) e as homenageadas, Senhoras:  Claudia Marina Moretto Alves, Suzana Araós, Leonilda Marçal, Lucineide da Costa Santana e Conceição Forte Baena. Após, o Juiz de Direito, Doutor Oscar Francisco Alves Junior usou a tribuna para parabenizar as homenageadas. Em seguida o Presidente solicitou ao 1º Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que procedesse a leitura do Expediente.

Lei n. 3810, de 04 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”; 

Lei n. 3811, de 04 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”; 

Lei n. 3812, de 04 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o artigo 127 da Lei Municipal nº 1.405, de 22 de julho de 2005, para dispor sobre o início da contagem da licença-maternidade na hipótese de internação hospitalar da parturiente ou do recém-nascido, e dá outras providências”; 

Lei n. 3813, de 10 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta o procedimento de parcelamento tributário no âmbito do Município de Ji-Paraná - Rondônia e dá outras providências”; 

Ofício n. 46/AJ/GABPREF/2026, de 17 de março de 2026, encaminhando o Projeto de Lei n. 3310, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”; 

Ofício n. 48/AJ/GABPREF/2026, de 17 de março de 2026, encaminhando o Projeto de Lei n. 3311, que “Dispõe sobre a criação de cargos, ampliação do número de vagas, alteração de requisitos e nomenclatura de cargos de provimento efetivo, no âmbito das Secretarias de Educação, Saúde e Administração, e dá outras providências”; 

Ofício n. 54/AJ/GABPREF/2026, de 19 de março de 2026, encaminhando o Projeto de Lei n. 3312, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”; 

Ofício n. 59/AJ/GABPREF/2026, de 23 de março de 2026, encaminhando o Projeto de Lei n. 3314, que “Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026, e dá outras providências”; 

Ofício nº 010/CGC/PMJP/2026, de 20 de março de 2026, encaminhando anexa documentação, traduzida no Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO 1º Bimestre do Exercício de 2026, da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná; 

Indicações ao Prefeito Municipal:

Do Vereador Maycon Roberto Silva:

n.126/2026, solicitando Tapa-buracos na Rua Porto Velho, Bairro Dom Bosco;  

n.130/2026, solicitando realização de serviços de tapa-buracos e recuperação de blocos na Rua Rio Branco, localizada no Bairro Jardim dos Migrantes;

n.132/2026, solicitando serviço de troca de lâmpada de LED no poste localizado na Rua Cedro, nº 3851, Bairro JK;

n.133/2026, solicitando serviço de substituição de lâmpada convencional por lâmpada de LED, na Av. Transcontinental, nº 136, Bairro Duque de Caxias (Em frete a entrada e saída do túnel debaixo da ponte), bem como a colocação de luminária em um poste ao lado que está sem iluminação pública

Do Vereador André Moreira: 

n.127/2026, solicitando que seja realizado serviços de limpeza e roçagem no espaço da Associação Atlética dos Servidores Municipais de Ji-Paraná (AASM), localizada na Avenida Brasil, nº 4430, Bairro Habitar Brasil;  

n.128/2026, solicitando que seja realizado serviços de recuperação asfáltica na rua Teresina na esquina com a Avenida das Seringueiras, bairro Nova Brasília;

n.129/2026, solicitando que seja realizado a recuperação dos blocos da Rua Dr. Antônio Francelino, Bairro Orleans I, Segundo Distrito; 

Do Vereador Wilian Candido de Souza:

n.131/2026, solicitando implantação de um bueiro na Rua Goiás em Nova Londrina;

n.152/2026, solicitando patrolamento na Rua México, no Bairro Jardim das Seringueiras.

Do Vereador Wanderson Candido de Araújo Aguiar:

n.134/2026, solicitando desobstrução do Bueiro localizado na Rua Menezes Filho esquina com a Rua São João, Bairro Bela Vista;

n.135/2026, solicitando realização de limpeza em toda a extensão da Rua José Eduardo Vieira, Bairro São Francisco;

n.136/2026, solicitando revitalização da pavimentação em bloquetes em toda a extensão da Rua Amapá, Bairro São Francisco;

n.137/2026, solicitando a realização de tapa buraco na Rua Colorado do Oeste, entre T 14 e T15, Bairro Cafezinho. 

Do Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira:

n.138/2026, solicitando serviços de limpeza e manutenção no espaço de esporte e lazer Beira Rio;

n.139/2026, solicitando patrolamento e cascalhamento em toda a extensão da Rua Grécia, localizada no Bairro São Cristóvão;

n.140/2026, solicitando pavimentação com massa asfáltica em toda a extensão da Rua Avenca, localizada no Bairro Santiago;

n.141/2026, solicitando serviços de tapa-buracos com aplicação de massa asfáltica nos seguintes trechos localizados no Bairro Presidencial: Avenida Castelo Branco, no trecho compreendido entre as Ruas Rio Amazonas e Santa Luzia; Rua Antônio Ferreira de Freitas, em toda a sua extensão; Rua Parintins, no trecho entre a Avenida Castelo Branco e a Rua Antônio Ferreira de Freitas;

n.142/2026, solicitando notificação junto à Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) para que sejam tomadas providências quanto à instalação de redutores de velocidade (quebra-molas/lombadas) nos seguintes pontos do Bairro Jardim Presidencial: Instalação de 02 (dois) quebra-molas/lombadas na Rua Rondônia, no trecho compreendido entre a Rua Antônio Ferreira de Freitas e a Rua Tancredo Neves; Instalação de 01 (um) quebra-molas/lombada na Avenida Castelo Branco, no cruzamento com a Rua José Sarney;

n.143/2026, solicitando patrolamento e cascalhamento em toda a extensão da Linha 102;

n.144/2026, solicitando patrolamento e cascalhamento em toda a extensão da Linha 98;  

Do Vereador Licomedio Pereira da Silva:

n.145/2026, solicitando que seja realizado serviços de pintura no quebra-mola(lombada) da Rua João Batista Neto (T12) entre Av. Maringá e Rua Curitiba, Bairro Nova Brasília;

n.146/2026, solicitando troca de lâmpadas queimadas em frente à Delegacia de Polícia na Rua 22 de novembro no Bairro Centro.

Do Vereador Weslei da Silva Brito:

n.147/2026, solicitando em caráter de Urgência a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na Rua Cedro no trecho compreendido entre a Linha 94 e a Rua Cruzeiro do Sul, no Bairro Jorge Teixeira.

Do Vereador Wallisson Valmir do Bonfim Amaro:

n.148/2026, solicitando realização de estudos e providências necessárias visando à regularização fundiária no Bairro São Francisco, neste município;

n.150/2026, solicitando instalação de bueiro na Rua Bela Vista, esquina com a Rua Luiz Muzambinho, neste município;

n.151/2026, solicitando realização de patrolamento na Rua Guarapari, Bairro São Francisco, neste município.

Do Vereador Lourenil Gomes da Silva:

n.149/2026, solicitando que seja providenciado o cascalhamento da Rua José Geraldo no Bairro Duque de Caxias. 

Moção de Aplausos n. 003/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Wallisson Valmir do Bonfim Amaro, que expressa homenagem e reconhecimento a Senhora Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes pelos relevantes serviços prestados à comunidade Jiparanaense. Em votação: aprovada pelos Vereadores presentes. 

Requerimento n. 002/2026, de autoria do Vereador Marcelo José de Lemos, requerendo a realização de Audiência Pública para discutir a implantação do Centro de Diabetes no município de Ji-Paraná. Em votação: aprovado pelos Vereadores presentes. 

Requerimento S/N, assinado por 13 (treze) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário, a inclusão, discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária, do Projeto de Lei n. 4465/2026 (3314 de origem), que “Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026, e dá outras providências”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes.

Requerimento S/N, assinado por 13 (treze) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário, discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária, dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n. 4460/2026 (3309 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências e Projeto de Lei n. 4461/2026 (3308 de origem), que “Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para Pessoas Idosas no Município de Ji-Paraná/RO e dá outras providências”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. 

Foram oradores os Vereadores: Ademilson Procópio Anastácio (aparteou sua fala o Vereador Wanderson Cândido de Araújo Aguiar), Licomedio Pereira da Silva (apartearam sua fala os Vereadores Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira, Márcio Alves de Freitas, Rosana Pereira Lima, André Moreira, Marcelo José de Lemos, Wanderson Cândido de Araújo Aguiar, Ademilson Procópio Anastácio, Maycon Roberto Silva, Lourenil Gomes da Silva, Weslei da Silva Brito e Wallisson Valmir do Bonfim Amaro), Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira (aparteou sua fala o Vereador Marcelo José de Lemos). Abriu mão da fala o Vereador Lourenil Gomes da Silva. Na sequência o Presidente passou a palavra a Senhora Maria José da Silva – Diretora da APAE e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que falou sobre a importância do Projeto de Lei n. 4461/2026 (3308 de origem), que “Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para Pessoas Idosas no Município de Ji-Paraná/RO e dá outras providências”. Não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da palavra no Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que fizesse a leitura da Ordem do Dia. Pela Ordem o Vereador Wallisson Valmir do Bonfim Amaro fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura dos Projetos constantes na Ordem do Dia. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. O Presidente solicitou que a votação dos Projetos constantes na Ordem do Dia fosse nominal (manual). Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei n. 4460/2026 (3309 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01(uma) ausência do Vereador Joziel Carlos de Brito; Discutiu o Projeto de Lei n. 4461/2026 (3308 de origem) o Vereador Wanderson Cândido de Araújo Aguiar. Não havendo mais Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei n. 4461/2026 (3308 de origem), que “Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para Pessoas Idosas no Município de Ji-Paraná/RO e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01(uma) ausência do Vereador Joziel Carlos de Brito; Discutiram o Projeto de Lei n. 4465/2026 (3314 de origem) os Vereadores Marcelo José de Lemos, Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira, Wallisson Valmir do Bonfim Amaro e lourenil Gomes da Silva. Não havendo mais Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei n. 4465/2026 (3314 de origem), que “Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01(uma) ausência do Vereador Joziel Carlos de Brito.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Wanderson Cândido de Araújo Aguiar e Marcelo José de Lemos. Não havendo mais Vereadores inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 31 de março de 2026, às 9 horas, e deu por encerrada a presente Sessão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.